31/12/2017 às 21h24m
Paulo Câmara sanciona pacote de leis para fortalecer segurança em Pernambuco
Projetos sancionados criam 26º BPM, o 2º BIESP e a 11ª CIPM, além de interiorizar a atuação da Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e das delegacias de combate ao Narcotráfico
O governador Paulo Câmara sancionou, na última quarta-feira (27/12), um pacote de ações que garantem a criação de novas unidades para o Corpo de Bombeiros e as Polícias Militar, Civil e Científica, fortalecendo, descentralizando e interiorizando a atuação dessas operativas para todo o Estado. Os decretos que criam o 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), o 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp) e a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM), além de novas Delegacias de Repressão ao Narcotráfico, novos grupamentos do Corpo de Bombeiros e unidades regionais da Polícia Científica, juntamente com o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos, foram publicados no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (28/12).
"Todas essas ações se integram ao nosso planejamento do Pacto Pela Vida para melhorar a segurança em Pernambuco. Estamos terminando 2017 melhor do que começamos e, com certeza, com esse conjunto de medidas, teremos um 2018 com paz em todo o Estado", afirmou o governador Paulo Câmara.
As medidas fazem parte do Plano de Segurança de Pernambuco e reforçam o compromisso do Governo no combate à violência e ao crime organizado, contemplando um investimento de R$ 390 milhões para o setor. “São ações concretas, ações reais de enfrentamento à violência. A sensação de segurança é uma demanda que a população de Pernambuco já deseja há muito tempo, e é esse o nosso dever: trabalhar com muito compromisso e seriedade, para que todos se sintam seguros aqui em Pernambuco. Novas estruturas estão sendo criadas para a PM e estamos interiorizando a Polícia Científica e as delegacias de combate ao narcotráfico, medidas necessárias, que, com certeza, trarão respostas importantes contra a violência”, comentou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.
2º BIESP – Com a criação do 2º Batalhão Integrado Especializado (2º BIEsp) em Petrolina – o primeiro já está em funcionamento em Caruaru –, é a vez de o Sertão passar a contar com unidade especializada que antes só estavam presentes na Região Metropolitana do Recife. Integrarão o 2º BIEsp policiais do Batalhão de Radiopatrulha, Motopatrulhamento e Batalhão de Trânsito, o que proporcionará ao município a capacidade de fortalecer o combate a diversas modalidades de crimes na Região. Além disso, essas unidades atuarão de forma preventiva como reforço do patrulhamento rural e de trânsito nas diversas rodovias estaduais que cortam os municípios sertanejos. Também terão papel importante nas ações de pronta resposta, contribuindo para desmobilizar quadrilhas de assaltos a carros-fortes e a instituições bancárias que atuam em cidades do Sertão do Estado.
26ª BPM – A criação do 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM) ampliará as atividades de prevenção e combate aos crimes no Litoral Norte, englobando os municípios de Itapissuma, Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. Também ficarão sob a responsabilidade do 26º BPM quatro das sete unidades prisionais que atualmente funcionam na área de responsabilidade do 17º BPM. Essa nova divisão contribuirá para aprimorar o controle aos diversos crimes relacionados à comunidade carcerária. A região do Litoral Norte, além de contar com comunidades mais isoladas, o que demanda a necessidade de fortalecer as patrulhas rurais, ainda passa por um processo único de aumento da população, devido ao incremento da planta industrial. Além desse fator, possui uma população flutuante que chega a triplicar em determinadas épocas do ano, devido ao seu potencial turístico.
11ª CIPM – Já na região Agreste, o policiamento ostensivo será fortalecido com a criação da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, que terá sede no município de Lajedo. A unidade ampliará as atividades de prevenção e combate ao crime na Microrregião de Garanhuns, provendo um policiamento mais eficaz nos municípios de Lajedo, Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. Com a criação da 11ª CIPM, a Área Integrada de Segurança 18 (AIS-18), hoje atendida exclusivamente pelo 9º BPM, receberá reforço no policiamento ostensivo. A criação da companhia acabará por repercutir de forma positiva na Área Integrada de Segurança (AIS) 14.
POLÍCIA CIENTÍFICA – Visando à descentralização dos serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil da Polícia Científica, foram criadas nove novas unidades descentralizadas da Polícia Científica – além das três já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina. A interiorização da corporação tornará possível levar os serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil para mais perto da população da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Elas terão sede nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).
O efetivo que atuará nas novas unidades será oriundo do último concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018. A partir da interiorização das atividades da Polícia Científica, o Estado busca também reforçar o combate ao crime. Com maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais, os inquéritos policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs).
GENÉTICA – O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) será subordinado à Gerência Geral de Polícia Científica e realizará as perícias criminais no âmbito da genética forense.
DENARC – As delegacias especializadas no combate ao tráfico de entorpecentes fazem parte da estratégia de segurança adotada pelo Governo de Pernambuco para diminuir os números dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), já que mais da metade dos assassinatos registrados no Estado têm relação direta com a disputa de território na venda de drogas ou em consequência de dívidas pelo uso das substâncias. Cada delegacia terá um delegado titular, um adjunto, um escrivão e três agentes. Pernambuco já conta com três delegacias do Denarc que atuam na capital e Região Metropolitana do Recife. Com a implantação das outras nove unidades, o Estado passará a ter 12 Delegacias Especializadas no Combate ao Narcotráfico.
Os municípios beneficiados com as novas sedes do Denarc serão Cabo de Santo Agostinho, na RMR, Goiana, na Mata Norte, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, Caruaru e Garanhuns, situadas no Agreste pernambucano e Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina, todas as quatros no Sertão do Estado. A previsão é que as delegacias possam entrar em funcionamento ainda no primeiro trimestre de 2018, com a chegada do novo efetivo da Polícia Civil, que está em formação na Academia de Polícia do Estado (Acadepol). Com a exceção de Caruaru, que está em operação desde setembro deste ano.
BOMBEIROS – Seis novos grupamentos de Bombeiros passarão a funcionar em todo o Estado. Também serão criados nove Centros de Atividades Técnicas, que são responsáveis pelos serviços de vistoria e pela análise e aprovação dos projetos de segurança contra incêndio e pânico de todos os Municípios do Estado de Pernambuco. Os novos centros serão descentralizados passando a funcionar na Zona da Mata, Agreste e Sertão e, após a conclusão do curso de formação, os 300 novos bombeiros militares serão empregados às novas unidades.
