14/02/2016 às 09h44m - Atualizado em 14/02/2016 às 10h01m
Orçamento 2016 permite nomeação de concursados
A atual situação anima os concurseiros que pretendem seguir carreira na polícia e disputarão as 2.466 vagas disponíveis para o processo seletivo das polícias Militar e Civil.
O Governo do Estado já pode nomear novos servidores que sejam aprovados em concursos públicos em 2016. Isso porque o Poder Executivo atingiu, no terceiro quadrimestre do ano passado, o limite de alerta de gastos com o pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), com o percentual de 46,19% de Receita Corrente Líquida (RCL).
A atual situação anima os concurseiros que pretendem seguir carreira na polícia e disputarão as 2.466 vagas disponíveis para o processo seletivo das polícias Militar e Civil. Anteontem, o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, anunciou que, no prazo de 30 dias, os editais serão concluídos e publicados.
O certame deveria acontecer no ano passado, porém, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado estava impossibilitado de contratar novo pessoal pela LRF. Já que no segundo quadrimestre de 2015 o Executivo chegou ao limite máximo de folha, registrando 50,33% de RCL.
LICITAÇÃO - A SDS dispensou a licitação da contratação das empresas que organizarão os concursos. Isso ocorre porque as instituições são sem fins lucrativos, portanto, não ferindo o artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. A pasta informou que o montante arrecado das inscrições suprirá os custos do certame.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, comentou que a SDS decidiu realizar um novo certame ao invés de nomear 800 aprovados no último concurso da corporação, em 2009. Em resposta, a secretaria informou o prazo legal é de dois anos, com mais dois anos de prorrogação, conforme o artigo 37.
As informsções são da Folha de Pernambuco
