03/03/2016 às 10h46m - Atualizado em 03/03/2016 às 11h09m
Supremo manda arquivar ação contra o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho
O senador do PSB não será mais investigado pelo suposto crime de responsabilidade quando foi prefeito de Petrolina
A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia aceitou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito que investigava suposto crime de responsabilidade do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) quando este foi prefeito de Petrolina, no Sertão pernambucano.
Ministra destacou que o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal (MPF) não poderia ser recusado em razão da "falta de base empírica para a denúncia" e da "ausência de elementos" que possibilitassem o andamento da investigação.
Ação diz respeito a um convênio formado em 2002, entre a Secretaria de Saúde de Petrolina e o Ministério da Saúde visando "apoio técnico e financeiro para a conclusão do Hospital de Emergências e Traumas" do município.
"Pelo exposto, acolhendo o parecer do procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, no sentido de ser patente 'a ausência de justa causa' para a continuidade do Inquérito nº 4178 (fl.777), determino o arquivamento do presente inquérito", justificou a magistrada em sua decisão, no dia 3 de fevereiro.
Janot também destacou em seu parecer que "a análise dos dados bancários não evidenciou a existência de transferências de qualquer espécie a contas tituladas por Fernando Bezerra Coelho". E que "não há mínimos elementos de prova a firmar a competência do STF para processar a demanda". Ainda segundo ele, "as menções ao seu nome ocorreram exclusivamente por encontrar-se na condição de gestor municipal à época dos acontecimentos",.
Para o senador Fernando Bezerra Coelho, "este entendimento, tanto por parte da Procuradoria Geral da República como pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra o empenho das autoridades no total esclarecimento dos fatos e, ainda, a disposição do Judiciário e do Ministério Público em considerar os contextos políticos nas investigações", disse o senador.
Do Pernambuco 247
