03/03/2023 às 08h03m - Atualizado em 03/03/2023 às 12h36m
Prefeitura de Ferreiros pagará piso nacional dos professores com aumento de 14,95%
A ação valoriza o magistério e a educação do município.
A Prefeitura de Ferreiros, na Mata Norte de Pernambuco, valoriza o magistério e a educação com o anúncio do aumento a todos os professores da rede municipal em 14,95%, pagando assim, o piso nacional. O Prefeito do município, Zé Roberto, já havia dado no ano passado o aumento de 33,24%.
Somado ao deste ano de 2023, a categoria teve uma valorização salarial de cerca de 50% em menos de dois anos.
Piso nacional dos professores
No dia 17 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
Em cumprimento à Lei nº 11.738 de 2008, nenhum professor da educação básica pode ter vencimento abaixo do valor mínimo.
