08/03/2023 às 08h28m
Prefeitura de Timbaúba arrecada milhões de reais por ano com taxa de iluminação pública, mas não presta serviço adequado e deixa diversas ruas no escuro
Reclamações de moradores que convivem com vias escuras vem de quase todos os bairros da cidade.
Todos os meses, a Prefeitura de Timbaúba arrecada recursos de um imposto chamado Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Uma taxa que os contribuintes timbaubenses pagam mensalmente, que somado ao final de cada ano, gera milhões de reais para o município.
Mas visitando diversos pontos da cidade, a reportagem do Agora Nordeste encontrou várias ruas as escuras. Muitas ruas tinham não só um, mas vários postes com lâmpadas queimadas, causando assim, uma grande escuridão.
Diariamente, moradores de diferentes localidades entram em contato, através das redes sociais do Agora Nordeste, e denunciam que suas ruas estão escuras há dias ou meses. E muitos também relataram que já entraram em contato diretamente com o Governo Municipal, mas o problema não é solucionado em muitas ruas e esses cidadãos têm que voltar de uma unidade de ensino ou trabalho com destino as suas residências no escuro correndo o risco de serem assaltados.
E de acordo o portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recurso para realizar um trabalho de manutenção do sistema de iluminação das ruas, avenidas, entre outros locais públicos, adequado existe, e é exatamente para isso que os contribuintes pagam todos os meses esse imposto. Para se ter uma ideia, no ano passado, foram aproximadamente R$ 2 milhões arrecadados pelo município com taxa de iluminação pública. Já em 2021, o valor arrecadado foi ainda maior, R$ 3.084.565,72.
Contribuição de Iluminação Pública
A Contribuição de Iluminação Pública - CIP está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual. O Contrato de Prestação de Serviço firmado entre a Concessionária e a Prefeitura Municipal tem por objetivo a prestação, pela Concessionária, dos serviços de cobrança de iluminação pública com regras previstas em lei municipal. Este Contrato não pode ser cancelado pelo consumidor.
A Concessionária faz a cobrança da CIP, juntamente com a fatura de energia elétrica e repassa ao município através de depósito em conta específica da Prefeitura, após liquidar as obrigações do município para com a Concessionária relativas ao fornecimento de energia.
Para possibilitar a cobrança da CIP, as regras previstas em lei municipal, após a celebração do Contrato de Prestação de Serviço entre a Concessionária e Prefeitura Municipal, são implantadas no Sistema Comercial, passando essa contribuição a ser cobrada aos clientes nas faturas de energia elétrica.
Somente a Prefeitura Municipal poderá solicitar a suspensão ou cancelamento da cobrança.
Faça sua denúncia
Fiscalize a sua rua, o seu bairro, cobre pelos seus direitos. O Agora Nordeste tem o espaço aberto para você fazer a sua denúncia e o seu apelo. Entre em contato que vamos apurar e cobrar as melhorias as autoridades. Faça a denúncia pelo direct do Instagram do Agora Nordeste: @agoranordesteoficial
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