22/03/2024 às 15h08m - Atualizado em 22/03/2024 às 16h24m
Marinaldo Rosendo, prefeito de Timbaúba, paga R$ 1,6 milhão a escritório de advocacia com recursos dos precatórios, de forma indevida e excessiva, e é investigado, de acordo com o TCE-PE
Segundo o TCE-PE, Prefeitura terá que devolver aos precatórios o valor de R$ 9,7 milhões que foi indevidamente depositado na conta do FPM.
Segundo o TCE-PE, o Governo Municipal terá que devolver aos precatórios o valor de R$ 9,7 milhões que foi indevidamente depositado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Processo nº 23100261-0, apontou diversas irregularidades que envolvem recursos dos precatórios, que deveriam ser aplicados na Rede de Educação do Município, em Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco.
Segundo consta no relatório de Auditória, o prefeito Marinaldo Rosendo, deixou de repassar os recursos que deveriam ser gastos na Educação e pagou a quantia de R$ 1.691.004,22 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, quatro reais e vinte e dois centavos) a um escritório de advocacia de forma indevida e excessiva.
Consta ainda no relatório que o percentual pago ao escritório de advocacia pelo prefeito foi de 20% de honorários, porém, segundo o TCE, o percentual máximo que deveria ter sido pago seria entre 3% a 5%, causando prejuízo ao município, devendo ser devolvido aos cofres públicos.
Os auditores do TCE também descobriram que no dia 08 de setembro de 2022, o valor recebido de precatórios chegou ao montante de R$ 12 milhões, porém neste mesmo dia, o prefeito do município, efetuou a primeira transferência no valor de R$ 2 milhões para a conta do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, para contas de recursos próprios da Prefeitura, e nos dias subsequentes o saldo remanescente também foi transferido para a mesma conta, à exceção dos honorários advocatícios no montante de R$ 2.254.672,29 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reiais e vinte e nove centavos), que foram destinados ao escritório. A última dessas transferências foi concretizada em 06 de outubro de 2022. Encerrando o exercício, a conta associada ao precatório registrou um saldo de apenas R$ 1.412,61 (um mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e um centavos).
Os auditores descrevem com clareza quem foram os responsáveis pelas transferências que retiraram os recursos dos precatórios de forma indevida, e transferiram para as contas próprias da Prefeitura. Segundo consta “a responsabilidade da ação seria de competência do Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, prefeito municipal, a Sra. Magda Lúcia da Silva Gomes, secretária de finanças, e o Sr. Paulo Borges Dias da Silva, tesoureiro”. De acordo com o TCE, eles realizaram conjuntamente as mencionadas transações bancárias.
O dinheiro que deveria ter sido gastos com os professores do município, no valor de R$ 12 milhões, ainda segundo o TCE, serviu para pagar contas das Secretarias de Serviços Urbanos; Defesa Social; Finanças; Administração; Governo; Cultura, Esporte, Turismo e Lazer; Obras; Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Comércio, Agricultura e Pecuária; e Secretaria de Habitação, que resultou na quantia de R$ 9.757.433,81 (nove milhões, setecentos e cinquenta e sete reais e quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), por fim, o que restou em valor na conta dos precatórios, serviu para pagar o escritório de advocacia.
Procurada pelo Agora Nordeste por e-mail, a administração municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto até essa publicação.
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