05/04/2024 às 16h03m
Timbaúba: Marinaldo Rosendo não convence TCE e órgão mantém suspensão de contrato de R$ 4,8 milhões em locação de máquinas com indícios de graves irregularidades e segue investigado
Segundo o TCE, de 2021 a 2024 a Prefeitura pagou mais de R$ 27,6 milhões à empresa Pernambuco Locadora de Veículos Automotores Ltda de Neto de Dija, pré-candidato a prefeito de Vicência.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dr. Eduardo Porto, manteve a suspensão do contrato de R$ 4.878.654,70 (quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) entre a Prefeitura Municipal de Timbaúba e a empresa Pernambuco Locadora de Veículos Automotores Ltda, que tem como proprietário o pré-candidato a prefeito de Vicência, Neto de Dija. Com essa decisão publicada no diário oficial do TCE nesta sexta-feira (5), Marinaldo Rosendo continua sendo investigado pelo órgão. A empresa tem como nome fantasia, LOCAPE.
Confira o parecer do TCE clicando neste link: Processo n. 24100241-2 - Medida Cautelar - OBJETO: Análise de Defesa
O contrato em questão é de locação de várias máquinas, que segundo consta na decisão do Conselheiro da Corte de Contas há vários indícios de graves irregularidades.
Entre as irregularidades inicialmente destacadas estão:
- a) Deficiência da Prefeitura Municipal de Timbaúba na comprovação da execução dos serviços decorrentes da contratação de empresa especializada em locação de máquinas, culminando com a efetivação de pagamentos no valor de R$ 695.294,13 (seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e treze centavos) à pessoa jurídica alheia ao processo, demonstram indícios de irregularidades graves.
- Insuficiência ou inexistência de registros inerentes aos serviços supostamente executados;
- As ausências dos registros imprescindíveis para o controle da execução dos citados serviços;
Para o Tribunal de Contas, caso o contrato permaneça em execução há consistente no risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos da Prefeitura do município de Timbaúba, neste sentido determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento a empresa Pernambuco Locadora de Veículos Automotores Ltda, que tem como nome fantasia, LOCAPE, e é de Vicência.
Entre os anos de 2021 e 2024, o prefeito Marinaldo Rosendo já pagou mais de R$ 27,6 milhões a empresa de Neto de Dija, com locação de máquinas e veículos, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado – Tome Conta TCE PE.
O Agora Nordeste entrou em contato por e-mail com a Prefeitura de Timbaúba para um pronunciamento sobre a manutenção da suspensão do contrato por parte do TCE-PE, mas até o fechamento dessa matéria não obteve respostas.
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