27/05/2017 às 12h52m - Atualizado em 28/05/2017 às 06h29m
Caso Itambé: MPPE abre inquérito para apurar treinamento de PMs e guardas municipais para usar armas não letais
Inquérito civil foi instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Promoção dos Direitos Humanos. Jovem morreu após ser atingido por disparo feito por policial, em Itambé.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a forma de treinamento de policiais militares e guardas municipais do Recife e os mecanismos de operação com armas não letais, como as que disparam balas de borracha. A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania Promoção e Defesa dos Direitos Humanos foi motivada pela repercussão de episódios recentes de conflitos envolvendo PMs e manifestantes. Em março deste ano, um jovem morreu após ser atingido por um elastômero, em Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.
A portaria número 029/2017, relativa ao inquérito referente à Polícia Militar, foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, na quinta-feira (25). Já a portaria que irá instaurar investigação na Guarda Municipal do Recife foi publicada nesta sexta (26). No site do MPPE, a promotoria informa que pretende apurar “a aparente utilização abusiva e inadequada, em manifestações públicas, de instrumentos de menor potencial ofensivo”.
Segundo o Ministério Público, a ideia é fazer a compatibilização entre o dever de preservação da ordem pública imposto à Polícia Militar, durante manifestações públicas, e a necessidade de se observar vários requisitos. Entre eles, estão os direitos à livre manifestação de pensamento, de reunião pacífica em locais abertos ao público, à vida, à liberdade e à integridade física e psicológica dos manifestantes e da população.
Responsável pelo inquérito, o promotor Westei Conde explicou que a investigação tem o objetivo de verificar a qualidade na prestação dos serviços de segurança. “Queremos investigar o uso indiscriminado dos equipamentos letais, se há de fato um treinamento para os policiais manusearem esses equipamentos e se os fabricantes estabelecem um protocolo para a utilização”, afirma. Outro objetivo, segundo o MPPE, é levantar a discussão sobre a necessidade de se prevenir e coibir eventuais excessos no uso da força por parte da polícia.
