28/05/2025 às 01h16m - Atualizado em 28/05/2025 às 02h43m
Deputados anunciam representação contra o Governo do Estado no Tribunal de Contas das União
O motivo é pedir a apuração de um possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos do empréstimo de um bilhão e setecentos milhões de reais, tomado junto à Caixa Econômica Federal.
Coronel Alberto Feitosa - presidente da Comissão de Justiça da Alepe
Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública anunciaram, nesta terça, que um grupo de deputados vai fazer uma representação ao Tribunal de Contas das União contra o Governo de Pernambuco. O motivo é pedir a apuração de um possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos de um empréstimo de um bilhão e setecentos milhões de reais, tomado junto à Caixa Econômica Federal em 2023. Segundo os parlamentares, dois termos aditivos retiraram a indicação das ações e projetos aos quais os recursos estariam destinados por lei.
Eles lamentaram, ainda, que cerca de 600 mil reais tenham sido usados na compra de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de aplicados no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, conforme previsto originalmente. Para o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho, do União, ficou demonstrado que o Governo descumpriu a lei.
“O desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa, que deveriam ter sido destinados ao desenvolvimento econômico e social e foi destinado ao Palácio do Campo das Princesas para comprar software e equipamentos.”
Os deputados destacaram ainda que o Executivo perdeu prazos e conseguiu viabilizar apenas um terço dos valores inicialmente previstos. Isso gerou críticas de falta de eficiência, transparência e agilidade. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa, do PL, questionou o Governo por não ter mandado à Alepe cópias dos aditivos e empenhos. “Está demonstrada a incompetência do Governo do Estado, sua incapacidade de planejamento e execução, o desrespeito total a esta Casa e, sem dúvida, o descaso com os pernambucanos.”
Waldemar Borges, do PSB, que comanda o colegiado de Administração Pública, criticou a falta de respostas aos pedidos de informação feitos pela Assembleia. “Se respondesse, revelaria a ineficiência de quem contratou um empréstimo de R$ 1,7 bilhão e demorou quase um ano para pegar a primeira parcela e de quem deixou o prazo de carência vencer. E revelaria coisas mais graves, como o desvio de destinação da aplicação dos recursos.”
O anúncio da representação ao TCU foi feito durante uma entrevista coletiva para falar sobre um novo pedido de empréstimo enviado à Alepe pela governadora Raquel Lyra, no valor de um bilhão e meio de reais. O texto aguarda análise da Comissão de Justiça depois de ter sido alterado pelo colegiado de Finanças.
