30/05/2019 às 09h24m - Atualizado em 30/05/2019 às 10h27m
Em Alagoas, ex-prefeitos são condenados por fraude em licitação
Maria Eliza Alves da Silva e Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, são acusados de fraude em contratação de bandas para festa
Dois ex-prefeitos de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, foram condenados por fraude em licitação para a contratação de bandas para festas em 2013. Maria Eliza Alves da Silva e Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, foram julgados pelo Núcleo de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Além dos ex-prefeitos, também foi condenado o empresário Davi Henrique. Nenhum dos três condenados quis dar declarações para a imprensa.
O TJAL informou que a acusação do Ministério Público de Alagoas (MPE) afirma que a ex-prefeita Maria Eliza autorizou a contratação de bandas para as festas de natal do quando assumiu a prefeitura em 2013, depois do afastamento de Toninho Lins.
A denúncia aponta ainda que Toninho Lins seguiu com a contratação mesmo depois de voltar ao cargo dias antes das festas.
Maria Eliza foi condenada à perda da função pública e ao pagamento de uma multa no valor de 12 vezes a remuneração mensal que tinha como prefeita. Ela também teve os direitos políticos suspensos por três anos. Toninho Lins foi condenado a pagar uma multa de seis vezes o valor da sua remuneração como prefeito na época. Ele está preso desde 2018 por outros crimes de improbidade administrativa.
O empresário Davi Henrique foi condenado a pagar multa de seis vezes o valor da remuneração mensal que Maria Eliza recebia. Os três estão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo período de três anos.
Licitação não foi justificada
O Núcleo de Improbidade Administrativa do TJ explicou que a não realização da licitação deve ser justificada, assim como a escolha do fornecedor e o preço do serviço contratado, o que não aconteceu neste caso. Além disso os contratos não foram publicados no Diário Oficial.
Fonte: Portal OP9
