31/05/2021 às 21h25m - Atualizado em 01/06/2021 às 02h08m
Ministério Público investiga atuação violenta da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação contra Bolsonaro realizada no Recife
MPPE ressaltou que repugna atos de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela segurança do povo pernambucano.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) insturou inquérito irá investigar a atuação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) ao dispersar um protesto, que ocorria de maneira pacífica, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em favor de vacinas contra Covid-19, ocorrida no último sábado (29), no Centro do Recife. De acordo com MPPE, a atuação ocorrerá por meio das Promotorias com atuação na Capital. “Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”.
O Ministério Público ressaltou que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano. E ainda esclareceu que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.
O Ministério Público ressaltou que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano. E ainda esclareceu que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.
A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital instaurou vai apurar possíveis violações de direitos humanos "materializadas em atuação ilegal e arbitrária cometidas pela Polícia Militar de Pernambuco/PMPE, por meio de policiais militares lotados nas distintas unidades empregadas no ato público intitulado Fora Bolsonaro", realizado no sábado, 29 de maio de 2021, no Centro do Recife.
Na portaria que instaura o IC, foi ressaltado que no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid-19, o dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE, notadamente no exercício da fiscalização do cumprimento de eventuais medidas sanitárias restritivas, impostas pelo Governo do Estado, não elimina a necessidade de observância dos direitos das pessoas, entre outros, à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE vai acompanhar os desdobramentos das ações investigatórias instauradas e as providências adotadas pelo Governo de Pernambuco e dar os devidos encaminhamentos, está aberto para recepcionar a sociedade civil organizada, como também há os canais da Ouvidoria disponíveis para registro das manifestações dos cidadãos e cidadãs no MPPE de fatos, informações e materiais: Disque MP - 127 (das 7 às 16h), WhatsApp: (81) 99679 0221, Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario, Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br, facebook: ouvidoriamppe (somente in box).
