02/06/2016 às 10h07m - Atualizado em 02/06/2016 às 10h08m
Em Pernambuco, CPI das Faculdades Irregulares recomenda indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições
Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e o indiciamento de 19
Colegiado ouviu 151 pessoas e realizou 21 reuniões, ao longo de nove meses.
(Foto: Rinaldo Marques)
Após nove meses de trabalho, 21 reuniões e 151 pessoas ouvidas, a CPI que investiga a oferta irregular de cursos de extensão em Pernambuco apresentou o relatório final de suas atividades e anunciou, nesta quarta (1°), os encaminhamentos legais a serem dados ao processo. Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e a abertura de diligências para aprofundar as investigações em outras duas entidades. Paralelamente, indicou-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de 19 pessoas (lista abaixo).
O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O documento será encaminhado, nesta quinta (2), à Presidência da Assembleia, que providenciará sua publicação oficial. Em sequência, o relatório será enviado para o MPPE, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Câmara Federal e Assembleias Legislativas dos Estados onde as instituições investigadas também atuam.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD), quatro tipos de irregularidades foram identificados durante o processo de investigação: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas. “Verificamos que existe uma rede grande de pessoas, que, para ganhar dinheiro, resolveu enganar o povo pernambucano”, resumiu.
Para Novaes, os órgãos competentes precisam agir de forma “enérgica”, pois os atos ilícitos continuam a ser praticados por várias das entidades investigadas, apesar de essas terem sido alertadas pela CPI. “Pessoas sem vocação para a educação se tornaram negociantes criminosos, que precisam responder por seus atos na Justiça”, complementou. Por identificar que a prática não se restringe a Pernambuco, o deputado propõe a abertura de uma CPI similar à da Alepe na Câmara Federal.
Relatora da Comissão, a deputada Teresa Leitão (PT) acredita que as irregularidades são praticadas devido a “um desvio intencional da interpretação do que é o curso de extensão”. Por isso, a parlamentar sugere, em seu relatório, que o Conselho Nacional de Educação revise e regulamente os artigos 43 e 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que tratam dessa modalidade de curso. Segundo a petista, os termos desses artigos devem ser mais rigorosos, de forma a inibir interpretações distorcidas.
“Os envolvidos devem ser exemplarmente punidos. O crime cometido por eles é de um enorme grau de perversidade, pois frustra sonhos e expectativas de estudantes que se sacrificaram muito para pagar as mensalidades”, considerou. Já o vice-presidente do colegiado, deputado Miguel Coelho (PSB), pediu apoio dos veículos de comunicação no enfrentamento deste problema. “A CPI fez o trabalho de identificar a rede ilícita. O importante agora é levar essas informações para todo o Estado, esclarecendo a população sobre os prejuízos dessa prática”, acrescentou.
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