08/07/2025 às 17h20m - Atualizado em 08/07/2025 às 19h03m
Empresa de tio da governadora Raquel Lyra é condenada a devolver R$ 4,8 milhões por desvios em secretaria
Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), cita irregularidades em contrato de publicidade, responsável por 87% das despesas de pasta da prefeitura de Recife em 2011.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, que a empresa Makplan Marketing e Planejamento tem que devolver R$ 4,8 milhões aos cofres públicos e ficar um ano sem participar de licitações por desvios em contrato com a Secretaria de Turismo do Recife em 2011. A empresa é do publicitário Marcelo José Pimentel Teixeira, tio da governadora do Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Fonte: Folha de São Paulo.
A coluna tentou contato com a Makplan, mas não obteve retorno. A assessoria de Raquel Lyra disse que não vai comentar.
Segundo o processo, o contrato com a Makplan, num valor total de R$ 20 milhões, representou 87% de todas as despesas realizadas pela Secretaria de Turismo em 2011. Desse total, R$ 4,8 milhões correspondem a serviços subcontratados junto a uma gráfica, e que não foram comprovados.
A sentença dada após julgamento na semana passada, e publicada nesta segunda (7), confirmou decisão anterior da corte de contas, que havia sido questionada em recurso movido pela agência de marketing.
Conforme consta no processo, houve falhas no controle interno da secretaria, que permitiram a utilização de orçamento, notas fiscais e recibos falsos para justificar a subcontratação e pagamento pelos serviços a uma terceira empresa, no montante de R$ 4,4 milhões. Além disso, foi constatado um pagamento indevido, no valor de R$ 436 mil, diretamente à Makplan.
Mas, de acordo com o processo, a secretaria e a agência de marketing não conseguiram comprovar o efetivo recebimento e distribuição dos serviços subcontratados.
Técnicos do TCE-PE também encontraram outras irregularidades no contrato, como uso de cotações de preços falsas, além de outros procedimentos, para o recebimento de recursos por serviços não efetivamente comprovados.
Durante o processo, a gráfica subcontratada disse em depoimento que não estava mais em funcionamento em 2011 e que ela nunca fez orçamento dos serviços prestados à prefeitura.
Gráfica comete sonegação fiscal, diz Makplan
Em sua defesa no processo, a Makplan negou os argumentos da empresa subcontratada, afirmando que os serviços sempre foram rigorosamente prestados.
Disse que a gráfica negou ao TCE-PE a prestação de serviços à prefeitura do Recife para ocultar a sonegação fiscal que cometeu, em um período no qual as notas fiscais eram físicas, não eletrônicas, e por isso mais fáceis de serem burladas.
Afirmou ainda que a agência de marketing foi contratada pela secretaria por meio de processo licitatório e que qualquer falsidade e irregularidade deve de ser atribuída à empresa subcontratada.
A Makplan também afirmou que não houve prejuízo para a prefeitura, que há comprovações de que mercadorias foram entregues e que a decisão do TCE-PE foi tomada com base em indícios, não provas.
Em depoimento ao tribunal, o advogado da empresa apresentou fotos com objetos, como camisetas, sombrinhas e bolsas com o logotipo da prefeitura e a frase: "Recife Te Quer". Segundo a defesa da agência de marketing, isso comprova a entrega de materiais à prefeitura com o trabalho gráfico subcontratado.
Os conselheiros do TCE-PE, porém, rejeitaram os argumentos, dizendo que as provas não são suficientes, e decidiram unanimemente rejeitar o recurso da Makplan.
