17/07/2020 às 03h46m - Atualizado em 17/07/2020 às 03h56m
Ação popular pede afastamento do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, por supostas irregularidades em contrato durante a pandemia
Os atos referidos na ação popular foram apurados pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto com o Tribunal de Contas do Estado.
O advogado Arnaldo Delmondes denunciou à Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes o prefeito Anderson Ferreira (PL) e a secretária de saúde do município, Zelma Pessoa, por irregularidades em contrato com finalidade de gestão em saúde, firmado entre o executivo municipal e o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social.
A ação popular pede o afastamento cautelar do atual gestor e da secretária de saúde de Jaboatão dos Guararapes. Na ação, Delmondes aponta que a contratação e execução irregular do contrato de gestão causou danos ao erário público. O advogado destacou no processo que o referido instituto possui um endereço fictício.
Delmondes ressaltou na ação que o questionamento está voltado a sucessão de procedimentos que colocam em dúvida se o gasto público está sendo efetivamente realizado de forma eficiente, e se o instituto não está se beneficiando com os atos dos administradores municipais.
Os atos referidos na ação popular foram apurados pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto com o Tribunal de Contas do Estado, onde um alerta de responsabilidade foi formulado. Na representação do Ministério Público de Contas foram apontados ausência de seleção pública ou chamamento público para celebração do contrato; irregularidade da cotação de preços realizada; fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada, dentre outras irregularide listadas.
Resposta
Em resposta, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes afirmou que a ação não tem fundamento e se trata apenas de uma iniciativa midiática para fins eleitorais. Leia a nota na íntegra.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que a ação não tem fundamento e se trata apenas de uma iniciativa midiática para fins eleitorais. O assunto em questão está sendo analisado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado. O Município esclarece que atendeu às sugestões do TCE e que paga o valor proporcional à demanda aos serviços prestados pela OS contratada para gerenciar o Hospital de Campanha, desde a segunda parcela. A Prefeitura esclarece que o Hospital de Campanha continua funcionando neste mês de julho e que toda a estrutura física permanecerá durante o mês de agosto, período em que será observada a manutenção de queda da curva de casos da covid-19.
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