Nazaré da Mata adere ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública

Nazaré da Mata se tornou a 69ª cidade a aderir ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, um projeto estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que propõe dez medidas voltadas à redução da violência, da criminalidade e pelo ordenamento urbano. A assinatura ocorreu na segunda-feira (17), após uma audiência pública onde promotores do MPPE expuseram as vantagens das ações preventivas por parte das prefeituras, bem como as consequências positivas nos municípios que já as vêm implantando.

Após a assinatura do termo que formaliza a adesão, o município deve colocar em prática iniciativas que contribuam com a diminuição da criminalidade. Ao final do prazo estabelecido pelo MPPE, uma comissão avalia o cumprimento dos eixos pactuados. De acordo com a pontuação, o município pode receber uma certificação nas categorias ouro, prata ou bronze, conforme as medidas efetivamente adotadas.

O prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manuel do Nascimento, assegurou que se empenhará para cumprir todas as metas. “Nazaré da Mata adere ao Pacto com absoluta certeza de que são medidas importantes para tornar o município mais seguro para os cidadãos”, comentou.

O interesse do município em ampliar a segurança aumentou após o recente assassinato de um adolescente, que foi baleado por outro adolescente ao ter seu aparelho celular roubado. “O crime comoveu a cidade. Assim, tivemos a iniciativa de propor à Prefeitura essa alternativa, que é um dos nossos projetos estratégicos e, prontamente, houve uma boa vontade em conhecê-lo por parte da administração municipal”, revelou a promotora de Justiça Maria José Mendonça Queiroz, que atua em Nazaré da Mata. A promotora lembra que, mesmo antes da morte do adolescente, o número de homicídios em Nazaré da Mata vem crescendo, sobretudo os ligados ao tráfico de drogas.

Já o chefe de gabinete do MPPE e idealizador do projeto, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, contextualizou a construção do Pacto, lembrando que ele que foca na participação mais efetiva do município para atuar preventivamente e, assim, ajudar a coibir a insegurança pública, sem que seja necessário onerar demais os gastos da Prefeitura. “São medidas simples como melhorar a iluminação pública e cadastrar estabelecimentos, por exemplo. Nada que seja dispendioso”, pontuou Paulo Augusto Oliveira.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro Silveira, e o promotor de Justiça Sérgio Tenório explicaram, no evento de assinatura, os 10 eixos do Pacto para os presentes e como o projeto deve ser desenvolvido no município.

Saiba mais – O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. Lançado pelo MPPE no final de 2013, o projeto certificou, em dezembro do ano passado, seis municípios em reconhecimento ao cumprimento das metas previstas.

Até agora, os municípios de Gravatá e Triunfo receberam a certificação na categoria Ouro, enquanto Jaboatão dos Guararapes e Caruaru receberam o selo Prata. Já a certificação Bronze ficou com as prefeituras de Cachoeirinha, Bezerros e Petrolândia.

Os dez eixos do programa são:

Eixo 1: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares, além de oficinas e casas de ferro-velho. O objetivo é instrumentalizar o cadastro e a concessão de alvarás e licenças de funcionamento, além de notificar e determinar o fechamento dos estabelecimentos irregulares.

Eixo 2: Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990), com a retirada imediata de todos os ambulantes existentes no entorno das escolas públicas e privadas.

Eixo 3: Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais.

Eixo 4: Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento nos principais corredores da cidade.

Eixo 5: Ações nos grandes eventos, com a adoção de medidas de segurança.

Eixo 6: Implementação do programa “Pernambuco Contra o Crack”, a partir da criação do Comitê de Combate ao Crack do município e adoção de ações preventivas com monitoramento e acompanhamento pelo MPPE.

Eixo 7: Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos nas escolas da rede pública.

Eixo 8: Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações, para atuação na preservação do patrimônio público municipal e fiscalização do trânsito local.

Eixo 9: Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais de Segurança Cidadã.

Eixo 10: Implementação do Programa de Liberdade Assistida para a recuperação de adolescentes infratores.