Timbaúba: TCU investiga supostas irregularidades da Prefeitura em pregões eletrônicos para compra de alimentos para estudantes do município e materiais de limpeza e descartáveis para Secretarias

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu denúncias e está investigando a Prefeitura de Timbaúba, município da Mata Norte de Pernambuco, por supostas irregularidades em pregões eletrônicos que têm por objeto a aquisição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e aquisição de materiais de limpeza e materiais descartáveis para atender as demandas das secretarias municipais.

De acordo com os principais trechos do relatório do Processo - 000.954/2022-5 do ministro Augusto Sherman, no qual o Agora Nordeste teve acesso, foram realizadas denúncias sobre supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura relacionadas aos Pregões Eletrônicos 3/2021 e 7/2021, que tiveram por objeto, respectivamente, a aquisição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para montagens de kits a serem distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do município e a aquisição de materiais de limpeza e materiais descartáveis para atender as demandas das secretarias municipais e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Segundo o TCU, ambos os certames foram concluídos e tiveram seus contratos assinados pelo Governo Municipal por R$ 994.971,00 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais) e R$ 714.882,11 (setecentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e onze centavos). E as avenças se expiraram em 31/12/2021.

A denúncia foi levada ao conhecimento do TCU pela Polícia Federal (PF), que também encaminhou a documentação à Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU/PE) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). No TCU, a documentação foi autuada como Denúncia, ao invés de Representação, a fim de preservar o sigilo do denunciante.

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As possíveis irregularidades apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) são as seguintes:

- Utilização de sistema próprio para realização de pregões eletrônicos e cadastro prévio das empresas licitantes, em razão da participação de poucos interessados quando as licitações são realizadas por intermédio do portal de compras do município, com suspeita de que os servidores da prefeitura direcionam o resultado das licitações, mediante a quebra de sigilo das propostas e da identidade das empresas;

- Ausência de publicidade do pregão eletrônico 3/2021 e exigência de identificação prévia para acesso ao edital. Quanto à falta de divulgação do edital do PE 3/2021; e quanto à necessidade de cadastramento prévio (identificação mediante CPF ou CNPJ) para acessar os editais de licitação da Prefeitura de Timbaúba;

- Participação de apenas duas empresas no pregão eletrônico 3/2021, em que pese a atratividade do certame, estimado em R$ 1.087.752,00 (um milhão, oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais), com suspeição sobre a capacidade econômico-financeira de uma das empresas e acerca da regularidade societária e inaptidão da outra empresa para atender as necessidades da administração;

- Participação de apenas três empresas no pregão eletrônico 7/2021, em que pese a atratividade do certame, estimado em R$ 1.343.425,30 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) com suspeição sobre a regularidade societária, capacidade técnica e relação familiar existente entre os sócios das empresas.

O TCU observou que o município utiliza o sistema BRConectado para realização de pregões, o qual exige pagamento por parte dos licitantes – mediante assinatura – para sua utilização, o que poderia, por hipótese, ser a causa para a aparente pouca atratividade dos certames. A partir de consultas ao sistema, a unidade técnica evidenciou que existiriam três planos de acesso ao sistema: Plano Trimestral (R$ 623,00); Plano Semestral (R$ 755,00) e Plano Anual (R$ 890,00). Os valores seriam destinados à empresa proprietária da plataforma, por força do contrato, sendo que sua adoção implicou desembolso de R$ 14 mil.

Os recursos utilizados nos contratos dos pregões foram identificados como sendo de origem federal (PNAE e Fundeb).

O Processo foi enviado na última sexta-feira (15/09), da Secretaria de Apoio a Gestão de Processos (Seproc) para Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).

O Agora Nordeste entrou em contato com a Prefeitura para um pronunciamento sobre a denuncia, mas até o fechamento dessa matéria não obteve respostas.

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