27/10/2025 às 18h58m - Atualizado em 27/10/2025 às 19h34m
TRE-PE cassa mandato de vereador após identificar fraude em cota de gênero em Bezerros; entenda
Candidatura fictícia teria sido usada para preencher cota mínima de mulheres nas eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, cassar a chapa de vereadores da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em Bezerros, no Agreste do estado, após reconhecer a existência de uma candidatura fictícia nas eleições municipais de 2024. A decisão, tomada na terça-feira (21), afeta diretamente o vereador Natan Weslly da Silva (PT), conhecido como “Natan do Projeto”, que perderá o mandato na Câmara Municipal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o TRE-PE, a candidatura de Larissa Luciana de Lima foi registrada apenas para cumprir a cota mínima de gênero exigida por lei, sem intenção real de disputar o cargo. As provas apresentadas indicaram ausência de campanha, baixo investimento financeiro — apenas R$ 100 —, e o fato de a candidata ter recebido apenas um voto, declarando não ter votado em si mesma. Esses elementos demonstraram falta de engajamento e de apoio partidário, caracterizando fraude à cota de gênero.
A decisão confirmou a sentença de primeira instância, que já havia determinado a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos diplomas dos candidatos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Apesar disso, os desembargadores Fernando Cerqueira e Washington Luís Macêdo de Amorim divergiram, afirmando que não havia provas suficientes para comprovar a fraude, já que a candidata possuía histórico de militância e filiação partidária desde 2008.
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco lamentou a decisão, afirmando que seguirá acompanhando o caso. A legislação eleitoral brasileira estabelece que ao menos 30% das candidaturas devem ser de pessoas do gênero feminino, e o descumprimento dessa regra pode levar à anulação de toda a chapa envolvida.
