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06/11/2015 às 10h18m

Alepe aprova projeto do governo que flexibiliza legislação ambiental

Projeto do governo que flexibiliza legislação ambiental acabou gerando discussão polêmica no plenário, mas a maioria governista aprovou a matéria.

Foto: Roberto Soares / Alepe

Em votação simbólica, depois de prolongada e polêmica discussão no plenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (04), projeto do governo Paulo Câmara (PSB) que altera o Código Florestal do Estado, datado de 1995, flexibilizando a legislação para autorizar a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente – visando à implantação de empreendimentos –, desde que as obras sejam de baixo impacto ambiental, de utilidade pública e de interesse social.

A mudança retira a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considerados pelo governo como de “alta complexidade e elevado custo”, para projetos de baixo impacto. Com a reforma, a política de meio ambiente do Estado passa a estabelecer que, nas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que sejam de baixo impacto, estudos e análises de viabilidade ou preliminares, menos rigorosos e mais rápidos, podem ser realizados por órgãos especializados.

O texto reformado transfere para a “autoridade ambiental competente” a atribuição de determinar qual o tipo de estudo prévio será necessário para autorizar a intervenção em APP. A mudança prevê, também, que a compensação das intervenções ocorra, “preferencialmente”, segundo o texto, em áreas que sejam de proteção especial. Porém, não havendo área com ecossistema semelhante, o órgão ambiental pode aprovar a compensação em área diversa.

O projeto do Executivo (nº 407), que muda a lei nº 11.206/1995, passou por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) – substitutivo do deputado de oposição Edilson Silva (PSOL) foi rejeitado por inconstitucionalidade – e por maioria na Comissão de Meio Ambiente (voto contrário do psolista).

Ao chegar ao plenário, opositores tentaram adiar a votação do projeto do governo, para abrir nova discussão. “É uma flexibilização generalizada. O Estado não terá mais área de preservação protegida. Mão tem gente para fiscaliza”, denunciou Edilson Silva. “É preocupante. Diante do risco ambiental, recorro ao princípio da cautela”, alertou a independente Priscila Krause (DEM).

“Apelo pela retirada de pauta”, sugeriu o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), que em seguida propôs a retirada de pauta. “Peço verificação de quórum”, pediu. “A matéria foi muito discutida, inclusive por entidades da área. Desburocratizar não é descuidar da legislação”, contesto o líder do governo, Waldemar Borges (PSB). Com 28 deputados presentes (três a mais do necessário), a matéria foi a votação e aprovada por maioria.

NOVO PLENÁRIO

Sob argumentos da “conveniência, da oportunidade e do interesse público”, a Alepe revogou a licitação e a concorrência abertas para a contratação de empresa destinada à conclusão do edifício do novo plenário, paralisado devido à falência da Construtora Pottencial, que iniciou a obra em 2012. O presidente Guilherme Uchoa (PDT) disse que a revogação era necessária em razão da “necessidade de modificação do projeto original” e pela conveniência do serviço público. “É preciso uma nova licitação”, afirmou.

Uchoa descartou a necessidade de pedir mais dinheiro ao governo do Estado, assegurando que a Alepe usará recursos próprios para concluir o prédio, uma vez que o saldo remanescente é suficiente, embora não saiba quanto tem em caixa. “Temos verba que paga toda a obra. A Pottencial fechou, mas a Alepe não teve prejuízo. Quero inaugurar o prédio em 2016”, afirmou. Em janeiro deste ano, Uchoa inaugurou os novos gabinetes com o edifício ainda em acabamento, mas o novo plenário foi interrompido. As obras dos dois prédios estavam orçadas em R$ 36 milhões em 2012.


Com informações do blog do Jamildo
Foto: Roberto Soares / Alepe

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