09/11/2017 às 13h02m
Pernambuco: Polícia Federal investiga desvio de recursos para vítimas de enchentes
'Operação Prontidão' Foi identificado que funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras.
Informações da TV Jornal
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Torrentes, que visa a desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.
A investigação teve início no ano de 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União, com relação a gastos efetuados pela Casa Militar de recursos repassados pela União na “Operação Reconstrução”, para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010, no valor de de R$ 450 milhões.
Foi identificado que funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras. Também foram verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos, além de fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais, na “Operação Prontidão”, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos pelas chuvas do mês de maio de 2017.
Operação Torrentes
Nesta quinta-feira (9), 260 policiais federais de 10 estados da federação (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 servidores da Controladoria-Geral da União, distribuídos entre 44 equipes, estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva, em Pernambuco e no Pará. Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados. O nome Torrentes faz alusão às enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul.
Todos os presos serão encaminhados para a sede da Polícia Federal, no centro do Recife, onde serão interrogados e dependendo do grau de participação e envolvimento responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão.
Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito e compareceram à audiência de custódia e caso sejam determinadas suas prisões os civis serão encaminhados para o Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) e a Colônia Penal Feminina. Os militares irão para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.
Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados, porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento.
Casa Militar
A Casa Militar é o órgão da administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada, fundamentalmente, à proteção dos altos interesses do Estado, do governo e do povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de Estados.
