Transparência pública de Timbaúba é classificada como 'insuficiente' e ocupa a 145º posição no ranking entre 184 municípios pernambucanos; diz TCE

Um Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado apresentou que o município de Timbaúba não está adequado aos requisitos legais da transparência pública. De acordo com o TCE-PE, Timbaúba foi classificado como insuficiente com a pontuação 319.50 e ocupa a posição 145º no ranking que tem 184 municípios pernambucanos. O problema ocorre por falta de um portal na internet ou por causa da precariedade das informações. O estudo foi feito entre os meses de maio e novembro de 2017 e de acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Devido a isso, o TCE-PE vai abrir processo individual contra o município de Timbaúba por não ter alcançado a nota mínima de 350 no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMpe elaborado pela instituição. "Caso as cidades não apresentem melhorias na análise podem redundar no julgamento irregular do processo e na aplicação de multa", explica o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas daquele tribunal, Fausto Stepple de Aquino.

Para melhorar a pontuação o município de Timbaúba tem que ter um portal estruturado e alimentá-lo constantemente com as informações. A desatualização nega a transparência. Também é preciso pensar no acesso tecnológico e se é acessível para o deficiente visual, se há campos de pesquisa avançada, recursos que permitem baixar as informações em vários formatos.

Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) realizou um levantamento, por meio do Núcleo de Auditorias Especializadas do órgão, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, que mostra evolução no nível de transparência dos municípios de Pernambuco em 2017, em comparação aos números de 2016. O estudo tem como objetivo estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania. No ranking dos municípios que ocupam as dez melhores posições estão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.

O estudo, produzido anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado, feito entre maio e novembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência: Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

De acordo com o levantamento, o número de prefeituras enquadradas nos níveis ‘Desejado’ e ‘Moderado’ de transparência aumentou, passando de 79 em 2016 para 101 em 2017. Além disso, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência, 92 (50%) permaneceram na mesma situação de 2016 e 36 (20%) apresentaram uma diminuição na pontuação do índice. As cidades do Recife e de Jaboatão do Guararapes foram as únicas que alcançaram o nível ‘Desejado’ de transparência.

No ranking, as prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém ocupam as dez piores colocações, apresentando níveis muito baixos de transparência, não permitindo um controle social minimamente satisfatório, segundo o TCE. Destas, três não dispõem de portais de transparência, estando enquadradas no nível inexistente (nota zero). São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.

Ainda segundo o estudo, houve evolução na disponibilidade das informações ao público. Em 2016, 65% da população tinham acesso a um nível ‘Desejado’ e ‘Moderado’ de transparência. Em 2017 este percentual passou para 71%.

Câmaras Municipais

O levantamento do TCE deste ano também incluiu a avaliação dos portais de transparência das Câmaras municipais. Segundo o estudo, a maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.

De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet. Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível ‘Desejado’ de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível ‘Moderado’.

Ocupam as dez melhores posições no ranking do TCE as Câmaras de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos.

Providências

Entre as ações propostas pelo órgão estão o envio de Alertas de Responsabilização aos prefeitos e presidentes das Câmaras. Além disso, serão formalizados 75 processos de Gestão Fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas Câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.

Com base nos resultados do ITMpe de 2016, foram formalizados 36 processos de gestão fiscal, com aplicação de multas no valor de R$ 287.615,50. Para acessar o levantamento, clique aqui. (http://www.tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017/)