10/03/2023 às 03h59m - Atualizado em 10/03/2023 às 09h14m
Nos dois primeiros meses de 2023, Prefeitura de Timbaúba arrecada quase R$ 1 milhão e 800 mil em IPVA e recurso praticamente não é investido na manutenção de ruas
Os problemas causados pelos buracos nas ruas vêm se arrastando há muito tempo e prejudicando condutores de veículos em praticamente todos os bairros.
Nos dois primeiros meses do ano de 2023, a Prefeitura de Timbaúba, cidade localizada na Mata Norte de Pernambuco, obteve uma grande arrecadação com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No período, foram repassados para o município a quantia de R$ 1.725.639,59 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE).
Quem pensa que os milhões de reais arrecadados anualmente pelo Governo Municipal, com o pagamento do IPVA efetuado pelos proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus, são usados prioritariamente na manutenção e recuperação de ruas e avenidas está enganado.
Em Timbaúba, a reportagem do Agora Nordeste presenciou, além da reclamação frequente de seguidores das redes sociais, muitas ruas esburacadas em diversos bairros da cidade.
Em janeiro deste ano, foram arrecadados R$ 485.259,60 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Já em fevereiro, a quantia de R$ 1.240.379,99 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). Um valor 27.7% maior em comparação ao mesmo período do ano passado.
Em relação aos últimos dois anos. Com IPVA o Governo Municipal arrecadou R$ 2.585.430,04 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quatro centavos) em 2021. Já ano passado arrecadou R$ 3.244.241,02 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e dois centavos).
E com esse o alto valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago pelo contribuinte timbaubense, pelo menos, o que eles deveriam receber de volta eram estradas em boas condições de tráfego e sinalizadas, mas essa ainda não é a realidade em Timbaúba.
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O IPVA é de competência estadual e do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 155 da Constituição Federal. Entretanto, pertence aos municípios o produto de 50% da arrecadação do IPVA dos veículos licenciados em seu território, de acordo com o art. 158, III da mesma C. F., que trata da repartição das receitas tributárias. Ou seja, o estado fiscaliza e arrecada, e 50% do IPVA é repassado aos municípios.
Por se tratar de um imposto, não há destinação vinculada a alguma área específica de custeio ou investimento. Os recursos são utilizados de forma geral para financiar as ações do poder público.
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