23/05/2019 às 07h18m - Atualizado em 14/09/2019 às 11h27m
Prefeitura de Timbaúba entrega Títulos de Propriedade a moradores do Conjunto Residencial Ismael Vasconcelos
Os registros imobiliários foram entregues na manhã desta quarta-feira (22), as 380 famílias da comunidade conhecida por Vilas dos Trezentos através do Programa Moradia Legal.
Prefeito de Timbaúba Ulisses Felinto e o corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, promoveram na manhã desta quarta-feira (22), a primeira entrega de títulos de propriedade do programa de regularização fundiária Moradia Legal da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, a moradores da cidade de Timbaúba.
A solenidade de concessão de 380 títulos a moradores do Conjunto Residencial Ismael Vasconcelos, popular Vilas dos Trezentos, aconteceu na Sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na Av. Senador Robert Kennedy em Mocosinho.
“Essa primeira entrega é apenas o começo. Nosso objetivo é trabalhar com prefeituras de todo o Estado, desburocratizando a concessão de títulos de propriedade em outras diversas localidades”, assegurou o corregedor Fernando Cerqueira.
No seu discurso, o prefeito Ulisses Felinto falou sobre os benefícios que os moradores da localidade terão com esta ação e que a iniciativa além de proporcionar aos moradores contemplados a realização de um sonho, também deu a oportunidade de ter seu próprio lar e um patrimônio em seu nome.
Na solenidade estavam presentes, juíza Fernanda Chuahy, assessora especial da Corregedoria do TJPE; senhora Edjane Felinto, Secretária Municipal de Assistência Social; senhora, Alda Lúcia Souza, oficial de Registro de Imóveis de Timbaúba; Dr. José Gilberto de Sousa e Dr. André Rafael de Paula Batista Elihimas, e os Juízes de Direito da Comarca de Timbaúba. Secretários municipais e vereadores aliados, também participaram da cerimônia;
A entrega pioneira em Timbaúba, de títulos de propriedade do programa Moradia Legal, teve a finalidade de definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social previstas na Lei 13.465 de 11.07.2017, assegurando o direito à titulação dos imóveis públicos ou particulares, ocupados pela população de baixa renda no estado de Pernambuco.
A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularizar núcleos urbanos informais em situações consolidadas e a conferir titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Além da prefeitura de Timbaúba, são parceiros nessa primeira entrega o 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registros de Imóveis Títulos e Documentos de Timbaúba e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco, (Aripe).
Confira os discursos das autoridades:
