24/05/2016 às 22h32m
Comissão de Justiça da Alepe aprova reajuste que pode evitar nova greve no Detran
O aumento de 12% nos salários foi aceito pela categoria em assembleia na última sexta (20)
Ponto das negociações entre Governo e servidores para prevenir novas paralisações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um aumento de 12% nos salários dos funcionários da instituição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça nesta terça (24). O reajuste, contido no Projeto de Lei nº 837/2015, de autoria do Poder Executivo, está abaixo dos 33% reivindicados pelos trabalhadores no início do movimento, mas foi aceito pela categoria em assembleia na última sexta (20). Neste ano, as interrupções do atendimento no órgão já somam 35 dias.
Relator da matéria, o deputado Romário Dias (PSD) destacou que o acordo foi firmado entre a direção do Detran e representantes dos seus 1,3 mil servidores efetivos. “Isso faz parte de uma discussão mais ampla, por melhorias das condições de trabalho e do atendimento à população”, ressaltou. Presidente da Comissão, a deputada Raquel Lyra (PSDB) considerou que a proposição, que tramita em regime de urgência, permite “a normalização dos trabalhos em um órgão que, quando para, dificulta em muito a vida do cidadão.”
Integrantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) acompanharam a reunião do colegiado nesta manhã e aplaudiram a decisão. Presidente da entidade, Alexandre Bulhões avaliou que as negociações “resolveram o impasse” com a categoria. “Continuaremos o diálogo com o Governo, mas está suspensa a hipótese de greve no Detran com a aprovação desse projeto”, afirmou.
Arena Pernambuco – Na mesma ocasião, a Comissão de Justiça deliberou pela aprovação de outras 16 propostas. Uma matéria foi retirada de pauta e quatro tiveram pedidos de vista atendidos pelo colegiado. Foram distribuídos para relatoria 16 proposições, entre elas o Projeto de Lei nº 832/2016, de autoria do Poder Executivo, que transfere a gestão da Arena Pernambuco ao Governo do Estado. Segundo o texto, que terá como relator o deputado Aluísio Lessa (PSB), a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) assumirá a exploração do estádio em caráter transitório, até que uma licitação entregue novamente à iniciativa privada a administração do equipamento.
O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), fez críticas à mudança, sobretudo à criação de 26 cargos comissionados temporários na estatal para atender à nova atribuição da instituição. “Com o Estado próximo de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo está produzindo cargos para prestigiar o secretário de Turismo, Felipe Carreras”, denunciou. Vice-líder do Governo, Tony Gel (PMDB) minimizou os protestos do oposicionista. “Em outro projeto extinguimos 48 cargos em comissão. Se o deputado fizer uma conta rápida, verá que o saldo é positivo”, observou.
À tarde, o debate foi retomado pelo líder oposicionista, durante a Reunião Plenária. No pronunciamento, Costa Filho anunciou ter encaminhado ofício à Comissão de Finanças para que o colegiado convide o secretário Felipe Carreras a participar de reunião do grupo parlamentar. O petebista espera um esclarecimento de como se dará a gestão do equipamento, com a criação dos cargos.
Em resposta, o líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), reforçou que essas funções gratificadas serão temporárias, e somente “enquanto a administração da Arena Pernambuco não passa para a responsabilidade de uma empresa privada”. “Deixar de criar esses cargos seria uma economia pequena para a importância do assunto”, pontuou.
