Operação da Polícia Federal investiga desvio e fraudes no 'Programa Leite de Todos' em Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta terça-feira (13), uma nova operação para desarticular o grupo criminoso investigado por suposto desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário. Além de seis mandados de prisão, foi decretado pela Justiça Federal o sequestro patrimonial no valor de R$ 95.931.880,15.

A Operação Desnatura conta com a colaboração da Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil. Segundo as investigações, os recursos públicos estariam sendo desviados desde 2014, por meio de um grande laticínio estabelecido em Pernambuco e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.

As ações desta terça-feira são um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada em novembro de 2022. As investigações tiveram início a partir de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à prestação de contas da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios robustos de desvio de verbas públicas.

Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.

Segundo a Polícia Federal, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada no Recife teriam desviado verbas do Governo Federal que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

PERÍCIA APONTOU MÁ QUALIDADE DO LEITE DESTINADO ÁS ESCOLAS PÚBLICAS DE PERNAMBUCO

"Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas", informou, em nota, a Polícia Federal.

Na primeira fase da investigação foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.

Na Operação Lácteos também foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. No total, R$ 1.010.800, 340 mil dólares e 5 mil euros, além de carros de luxos, laptops e celulares foram apreendidos.

NOVOS MANDADOS DE PRISÃO

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva (sendo três no Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba) e 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Gravatá, Itaíba, Pesqueira, Recife, Passira, Ipojuca, Campina Grande (PB) e Rio de Janeiro (RJ).

O sequestro patrimonial dos mais de R$ 95 milhões, também decretado, tem o objetivo de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.

SUSPENSÃO DE CONTRATOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada no Recife e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.

O laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela administração pública.

A coluna Segurança solicitou respostas às secretarias estaduais de Agricultura e de Educação e Esportes. Caso as respostas sejam apresentadas, o texto será atualizado.

CRIMES INVESTIGADOS

O grupo criminoso é investigado por estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à Justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra a saúde pública. As penas, somadas, podem chegar a 30 anos de prisão, em caso de condenação. 

O QUE DIZ A ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca informou que desde que a nova gestão assumiu, em janeiro deste ano, "se colocou à inteira disposição dos órgãos de controle para permitir os trabalhos investigativos".

"Em paralelo, já iniciou uma reformulação geral do Programa (Leite de Todos), que será retomado com a exigência de novos critérios e sistemas de controle, tanto para os fornecedores, quanto para os laticínios que pasteurizam e embalam o leite. O objetivo é atender com eficiência aos seus públicos – produtores e as famílias em vulnerabilidade – no combate à fome, com base na assistência social e apoio à importante cadeia produtiva da pecuária de leite", concluiu a nota.

Já a Secretaria Estadual de Educação e Esportes afirmou que "não tem contrato firmado com a cooperativa de leite investigada pela Polícia Federal na Operação Desnatura".