Prefeituras recebem 15,19% a menos no primeiro repasse de junho do FPM, diz UBAM

Mais uma vez os prefeitos de todo país, sobretudo da grande maioria dos municípios brasileiros, que vive exclusivamente das transferências constitucionais, terão que quebrar a cabeça para ajustar a receita com a despesa, tendo em vista a queda contínua nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já registra só neste primeiro semestre uma perda de R$ 2,11 bilhões, tornando cada vez mais difícil a governabilidade nos pequenos entes federados. Foi o que afirmou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), o executivo Leonardo Santana.

Para Leonardo, “o congresso nacional e o governo da União demonstram não terem nenhuma preocupação com quem está na ponta, pois só se fala em ocupação de cargos importantes na esfera federal e nos estados, esquecendo-se, porém, que os pequenos municípios continuam em estado de inanição econômica e financeira”.

O dirigente municipalista informou que as prefeituras recebem hoje o primeiro decêndio de junho, com uma diferença negativa de 15,19%, em comparação ao mesmo período de 2015, tornando impossível ajuste e o equilíbrio das contas públicas municipais, considerando os severos índices inflacionários que oneram cada vez mais o custeio da máquina,
Dados divulgados pela Confederação dos Municípios (CNM), o repasse do FPM de junho soma R$ 2.147.076.985,34.

Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em comparação com o mesmo período de 2015, o repasse será inferior em 15,19%, sem considerar os efeitos da inflação. Ao levar em conta o valor real, as conseqüências da inflação, a redução no primeiro decêndio de junho do FPM fica mais acentuada - 21,81%. O montante partilhado entre as Prefeituras em junho do ano passado foi R$ 3.164.685.934,74.

A Ubam enviou ofício-circular a todos os deputados federais e senadores, solicitando uma audiência pública no congresso nacional, objetivando discutir com a equipe econômica do governo uma saída para a crise nas prefeituras.
A entidade quer que o governo determine um “encontro de contas” entre o INSS e os municípios, com a proibição de descontos efetuados pelo órgão diretamente na fonte, zerando contas correntes de centenas de prefeituras, inviabilizando serviços extremamente essenciais.

A Ubam luta também pelo fim do desconto, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que só nesse repasse do FPM foi de R$ 536 milhões.

Imposto Sobre Grandes Fortunas

O presidente da Ubam se posicionou contra a volta da CPMF, argumentando que não se pode cobrar mais da população e sim dos que mais lucraram nos últimos 20 anos. Ele defendeu o enxugamento da máquina administrativa da União, com a extinção de 6.000 cargos comissionados, que só servem para apadrinhamento político.

A entidade defende a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), que nunca foi cobrado. Segundo o presidente da Ubam, enquanto bancos, companhias energéticas, mineradoras e grandes conglomerados internacionais registram lucros abusivos, que ultrapassam 87 bilhões de reais, só neste primeiro semestre, os municípios perdem com a cobrança constitucional do imposto.

O IGF é um tributo previsto na Constituição de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação. O arrecadado com esse tributo seria dividido com estados e municípios.

Com informações da UBAM