27/06/2023 às 15h30m - Atualizado em 27/06/2023 às 16h20m
Justiça diz NÃO mais uma vez a Josinaldo Barbosa; Presidente afastado da Câmara de Timbaúba tem décimo primeiro recurso negado nesta segunda (26)
Decisão do juiz de direito, Danilo Félix Azevedo, da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, foi devidamente validada. Josinaldo teve sete recursos negados no STJ e quatro no TJPE.
O Presidente afastado da Câmara de Vereadores de Timbaúba, Josinaldo Barbosa, obteve mais uma derrota na Justiça nesta segunda-feira (26). Ele teve o sétimo habeas corpus (HC 833692/PE) (Num. Registro 2023/0218659-4) negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O habeas corpus foi indeferido liminarmente pela relatora Ministra Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, às 22h30.
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Com isso, a decisão proferida no Processo Nº 0000578-48.2023.8.17.3480 determinando a prisão preventiva de Josinaldo, emitida pelo juiz de direito Danilo Félix Azevedo, responsável pela 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, foi devidamente validada por todos os Tribunais Superiores.
De acordo com o Processo, Josinaldo foi preso preventivamente por “crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato”.
Ao todo, Josinaldo já teve 11 recursos negados, sete no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quatro no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Em relação ao TJPE, o vereador afastado teve quatro habeas corpus negados. O primeiro foi em janeiro contra o afastamento cautelar do exercício da função pública de vereador. Em maio, os impetrantes afirmaram que o paciente sofreu constrangimento ilegal, consistente no cerceamento de seu direito de defesa, mas foi negado pelo TJPE. Outro indeferido foi no início deste mês, impetrado contra a denúncia. No dia 13 de junho, os impetrantes alegaram que Josinaldo sofreu constrangimento ilegal, consistente no cerceamento de seu direito de defesa, tendo em vista que dois dias antes da audiência de instrução designada para 01/06/2023, a autoridade apontada como coatora retirou o acesso de todos os advogados de defesa aos autos de todo o inquérito. E novamente indeferido pelo TJPE e STJ.
Já no STJ, os sete habeas corpus indeferidos foram nos dias 6 de fevereiro, 5 de maio, 30 de maio, 13 de junho, dois em 15 de junho e o último em 26 de junho.
Entenda o caso
De acordo com as investigações:
-O grupo criminoso desviou, entre 2019 e 2022, aproximadamente R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba;
-Josinaldo Barbosa nomeava servidores comissionados fantasmas, que não trabalhavam na Câmara;
-Funcionários-fantasmas sacavam os valores pagos mensalmente e repassavam integralmente;
-Com o apoio do tesoureiro da Câmara, Jessé de Andrade Queiroz, Josinaldo aprovou salários e horas extras para os envolvidos no esquema;
-Os servidores fantasmas ficavam com o pagamento referente a diárias de congressos como contrapartida.
Ao longo das investigações foi identificado que o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima seria o responsável por cobrar os valores desviados. Os cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador que repassava o dinheiro desviado em espécie para Josinaldo Barbosa.
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