10/07/2020 às 09h18m - Atualizado em 10/07/2020 às 21h23m
Empresários, donos de veículos de luxo e lanchas e militares receberam auxílio da pandemia de forma irregular, aponta CGU
Segundo órgão, até junho, foram identificados cerca de 30 mil casos em Pernambuco. Estima-se que dano aos cofres federais chegou a R$ 20 milhões em um mês.
Um levantamento da Superintendência da Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco aponta que cerca de 30 mil pessoas receberam irregularmente o auxílio emergencial pago pelo governo federal a pessoas necessitadas na pandemia. Os dados, compilados até junho, mostram que foram beneficiados empresários, donos de veículos de luxo e lanchas, além de servidores públicos e militares. A CGU estima que os danos aos cofres públicos chegaram a R$ 20 milhões em um mês.
Em 25 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), em parceria com a CGU, divulgou que tinham sido identificados pagamentos irregulares de R$ 600 por mês a 15.061 servidores públicos, no estado. A quantia repassada chegou a R$ 10,4 milhões.
Ainda de acordo com o TCE, servidores de 20 municípios pernambucanos eram responsáveis pelo recebimento de 40% do total pago a servidores públicos no estado.
De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, o levantamento foi feito a partir do cruzamento de dados, como CPF e cadastramento no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os órgãos de controle, atuando em parceria coma Polícia Federal (PF), descobriram que o pagamento irregular ocorreu para dois segmentos.
Em um deles estão os servidores públicos, que não podem receber o auxílio emergencial por terem empregos na União, estados e municípios. No outro, há aqueles que apresentam incompatibilidade do perfil de renda do público alvo do programa de ajuda do governo federal.
O programa foi idealizado para atender principalmente as pessoas que estão no Bolsa Família e comprovaram não ter renda. Para isso é necessário ter o Cadastramento Único da União, o CadÚnico.
“Entre os servidores públicos, descobrimos que o número chegou a 17 mil pagamentos irregulares. Entre eles, estão 1.400 militares das Forças Armadas”, afirmou Fábio Araújo.
No outro segmento, apareceram como pagamentos irregulares cerca de 4.300 pessoas que estão cadastradas como proprietárias de empresas com 50 ou mais funcionários.
“Também existem pagamentos feitos a donos de 6.315 mil veículos considerados de luxo, como BMW, Cherokee e Hilux. São carros não populares. Também foram localizados proprietários e lanchas e motos aquáticas”, informou o superintendente da CGU em Pernambuco.
Araújo ressalta, no entanto, que nem todos os casos podem ser considerados dolosos, ou seja, quando a pessoa teve a intenção de obter vantagem.
“Pode ter o caso da pessoa que teve o cadastramento usado indevidamente por outra pessoa, que é o laranja, e até mesmo o erro no sistema de pagamento”, comentou.
Mesmo com esta ressalva, Araújo disse que todos deverão devolver os recursos obtidos de forma irregular. “Eles podem fazer a devolução de forma voluntária, entrando em contato com o governo federal”, disse.
Caso contrário, informou o superintendente da CGU no estado, essas pessoas podem ser alvo de ações criminais. “Eles podem ser processados por estelionato e por falsidade ideológica”, acrescentou.
