30/07/2022 às 05h36m - Atualizado em 30/07/2022 às 07h30m
Justiça demora a julgar policiais acusados de homicídio e tortura em Itambé, em 2017
PMs acusados pela morte de estudante em Itambé, na Mata Norte, em 2017, ainda não foram julgados pelo crime
FOTO: REPRODUÇÃO
A punição para os policiais que cometem crimes em Pernambuco não é só lenta na esfera administrativa, cuja responsabilidade é da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Na esfera criminal também há demora. As informações são do JC Oline.
Um exemplo é o processo dos policiais militares acusados pela morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos. O caso ocorreu há mais de cinco anos, mas ainda não há data para o júri popular.
A vítima participava de um protesto cobrando mais segurança para o município de Itambé, na Mata Norte, em 18 de março de 2017. Os policiais chegaram e, na tentativa de acabar com a mobilização, dispararam um tiro de bala de elastômero (borracha) na perna de Edvaldo.
Um vídeo gravado no local mostrou o momento em que o comandante da operação, capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, apontou para a vítima e disse: "É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?". Em seguida ordenou que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior disparasse a arma.
Ferido, Edvaldo foi arrastado para a viatura policial. Ainda levou um tapa no rosto de Ramon. Vinte e cinco dias depois, morreu no hospital.
Os dois PMs acabaram virando réus por homicídio doloso (com intenção de matar). Ao capitão também foi atribuído o crime de tortura.
Outros dois militares foram denunciados por omissão de socorro, mas tiveram os processos suspensos após pagamento de dez salários mínimos e por cumprirem penas alternativas.
Em novembro de 2019, a Justiça decidiu que Ramon e Ivaldo iriam a júri popular. Mas a data segue indefinida.
A assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alegou que as defesas dos réus entraram com recursos contra a pronúncia. Nessa quinta-feira (28), o processo foi encaminhado ao Recife para análise em 2ª instância.
"Em virtude da pandemia do covid-19, os processos físicos tiveram os prazos suspensos no período em que o Judiciário atuou exclusivamente de forma remota", alegou o TJPE em relação à demora no andamento do caso.
No âmbito administrativo, Ramon foi expulso da Polícia Militar em dezembro de 2017. Mas recorreu ao TJPE e chegou a retornar às atividades. Em maio deste ano, porém, o processo transitou em julgado e ele, de vez, perdeu a patente.
Já Ivaldo cumpriu a pena de 30 dias de prisão militar ainda em 2017 e segue na corporação.
"É preciso melhorar a formação do policial, pois hoje ela é prejudicial à segurança pública. Temos um passado mal resolvido com a violência. É preciso afastar a cultura bélica e pensar numa segurança cidadã", avaliou a vice-presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), a advogada Carina Acioly.
