16/08/2017 às 11h17m - Atualizado em 16/08/2017 às 21h02m
Comissão de Justiça da Alepe aprova propostas que visam inibir assaltos a banco
As matérias estabelecem instalação de tecnologias de segurança, cumprimento de regras de circulação de carros fortes e ações de orientação ao público
A Comissão de Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça (15), três projetos de lei que visam melhorar a segurança em agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras situadas em Pernambuco. Reunidas em um único Substitutivo, as matérias estabelecem, dentre várias medidas, a instalação de tecnologias de segurança, o cumprimento de regras de circulação de carros fortes, a exigência de contratação de seguradoras e o desenvolvimento de ações para orientar o público a se prevenir contra a violência.
Foram incorporados ao Substitutivo da CCJ os PLs de números 1187/2017, 1217/2017 e 2032/2014, este último desarquivado. A primeira proposição, do deputado Ricardo Costa (PMDB), obriga as instituições financeiras e bancárias a instalarem películas fumês que dificultem a visualização interna do ambiente. Já o segundo projeto, de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), prevê a implantação de equipamentos de inutilização de notas furtadas de caixas eletrônicos. O último texto, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), reúne regras diversas – como a instalação de equipamentos de videomonitoramento e ações de orientação do público – e estabelece penalidades em caso de descumprimento das medidas.
O colegiado rejeitou, no entanto, duas matérias que também versavam sobre o tema: o PL 1161/2017, cujo texto obrigava a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito, e o PL 958/2016, que proíbe a instalação de empresas de transporte de valores em perímetro urbano. Este visava dificultar ações criminosas como a sofrida pela empresa Brinks no ano passado, no Recife.
O relator do conjunto das matérias, deputado Antônio Moraes (PSDB), justificou a rejeição ao PL 958. “Alguns municípios pernambucanos, como Olinda, têm arrecadação significativa com essas empresas instaladas em seus perímetros. Retirá-las poderia gerar uma situação complicada”, afirmou, destacando que apenas 3% da área da Região Metropolitana do Recife é considerada zona rural. Sobre a vigilância armada 24 horas, Moraes explicou que a exigência será garantida para o período de funcionamento dos postos bancários.
O presidente da CCJ, deputado Waldemar Borges (PSB), comentou a pertinência das propostas. “O grande número de assaltos e de explosões de estabelecimentos bancários que observamos no Brasil e em Pernambuco motivou uma reação na Assembleia e os deputados produziram, então, um conjunto de leis que pudessem fazer frente a este movimento. O substitutivo que aprovamos hoje reúne algumas medidas para ajudar a inibir esse tipo de violência”, pontuou.
Além das matérias de segurança bancária, o colegiado aprovou outros 18 projetos e distribuiu seis proposições para relatoria.
