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09/09/2020 às 11h27m - Atualizado em 10/09/2020 às 11h27m

MPPE pede reinstalação de tendas na Caixa Econômica Federal e Casa Lotérica de Timbaúba PE

Município alega que retirada das tendas ocorreu devido à falta de dotação orçamentária, já que a Câmara de Vereadores na época não tinha aprovado o Decreto de Remanejamento do Executivo.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do doutor João Elias da Silva Filho, Promotor de Justiça da Curadoria da Saúde da Comarca de Timbaúba, ajuizou uma Ação Civil Pública para o município fornecer e instalar estruturas que garantam o distanciamento à população que busca o Auxílio Emergencial na Agência da Caixa Econômica Federal e na Casa Lotérica, enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus. De acordo com o MPPE, a estrutura tem que ser semelhante aquela que foi desativada recentemente nesses locais.

Por sua vez, o município alega que a retirada das tendas ocorreu devido ao término do contrato com a empresa responsável pela estrutura, e consequentemente, à falta de dotação orçamentária para a renovação do contrato, já que a Câmara de Vereadores de Timbaúba na época não havia aprovado o Decreto de Remanejamento 008/2020 enviado pelo Executivo.

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