04/10/2014 às 21h16m - Atualizado em 04/10/2014 às 21h27m
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá ultimato para prefeitos sobre questão dos lixões
Dos 184 municípios pernambucanos, 147 ainda não se posicionaram quanto à questão. A partir da próxima semana, quem não assinou o TCA receberá denúncias do órgão
Prefeitos de 147 municípios de Pernambuco não assinaram o Termo de Ajustamento Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre a situação dos lixões do Estado. Nesta quinta (2), a entidade judicial deu um ultimato aos gestores municipais que devem, entre outras ações, substituir os depósitos de resíduos sólidos irregulares por aterros sanitários.
Até o momento, só assinaram o documento os seguintes municípios: Afrânio, Amaraji, Araripina, Barra de Guabiraba, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Chã Grande, Condado, Cortês, Dormentes, Escada, Ferreiros, Ibimirim, Jatobá, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Orocó, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Pombos, Primavera, Ribeirão, Salgadinho, São Caetano, São Lourenço da Mata, Tacaratu, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Trindade e Vitória de Santo Antão.
De acordo a Lei Federal 12.305/2010, todos os lixões do País deveriam ter sido extintos até o dia 2 de agosto de 2014. Em Pernambuco, de todos os 184 municípios, apenas seis têm aterro sanitário: Jaboatão dos Guararapes, Rio Formoso, Igarassu, Garanhuns, Arcoverde e Petrolândia. No total, 26 cidades são beneficiadas com os aterros já existentes, mas o restante continua a depositar resíduos de forma equivocada. A lei determina a construção de um Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS).
Segundo o procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, os prefeitos precisam aderir ao documento o mais rápido possível. “Os que quiserem evitar problemas têm que procurar o MPPE com a máxima urgência. No início da próxima semana, as denúncias começarão a ser assinadas e formalizadas”, determinou Fenelon. Caso não procurem o Ministério, os prefeitos serão alvos de medidas judiciais cíveis e criminais.
