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19/02/2019 às 13h42m - Atualizado em 23/02/2019 às 08h24m

Ex-prefeito de Timbaúba é denunciado por reter empréstimos consignados de servidores e não repassar à Caixa Econômica Federal

O MPPE pede condenação de Júnior Rodrigues a três anos de detenção, devolução do dinheiro, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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No último dia 14, o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, ajuizou denúncia contra o ex-prefeito João Rodrigues da Silva Junior (2014/2016), pelos Crimes de Responsabilidade (art. 1º, inc. VIII, do Decreto-Lei nº 201/67) e de Contratação de Operação de Crédito Sem Autorização Legislativa (art. 359-A do CP). Os crimes ocorreram em 28 de agosto de 2015 e vinham sendo investigados pelo Ministério Público desde 2017. Pelas mesmas atitudes, o ex-prefeito também responderá a uma ação civil pública por atos de Improbidade Administrativa, que foi protocolada pelo Ministério Público no último dia 11.

A investigação, a denúncia e ação civil pública foram conduzidas e propostas pelo promotor de Justiça Dr. João Elias da Silva Filho, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Segundo ele, “... o réu, mesmo efetuando os descontos nos salários dos servidores, não procedeu à transferência desses valores, que já não pertenciam ao município de Timbaúba, numa espécie de apropriação totalmente indevida, causando transtorno terrível aos servidores que passaram a receber cobranças da instituição bancária credora e até terem suas linhas de crédito suspensas.”

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Na Ação Criminal, que correrá na 2ª Vara Judicial, o Ministério Público pede a condenação de Junior Rodrigues a uma pena que pode chegar a três anos de detenção, além da declaração da perda de seus direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da sentença penal condenatória. Já na Ação Civil Pública, a instituição pede a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento do prejuízo causado ao município, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de até oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

No fundamento desses pedidos, o Ministério Público ainda argumentou que as atitudes do ex-prefeito Junior Rodrigues prejudicaram a imagem da administração pública municipal, pois fugiu “... das obrigações de responsabilidade administrativa (planejamento, controle, transparência e eficiência), o que pode até causar dificuldades para a continuidade da administração do município.

O ex-prefeito Júnior Rodrigues enviou a sua resposta em relação as denuncias do MPPE

Como ex-prefeito do Município de Timbaúba, durante o período compreendido entre os anos de 2014 e 2016, em total boa-fé e zelo pelo referido Município e pelos cidadãos timbaubenses, venho a público prestar esclarecimentos acerca da matéria divulgada no dia 19 de fevereiro de 2019 no site “Timbaúba Agora”, quanto à suposta retenção de parcelas dos empréstimos consignados de servidores da municipalidade e o não repasse à Caixa Econômica Federal.

Nesse sentido, cumpre destacar que, ainda, não fui citado para me manifestar nos autos dos processos ajuizados pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE. Sequer tinha conhecimento acerca dos mesmos, os quais foram protocolados na semana passada, como trazido na matéria em análise.

Assim, após a minha notificação, tomarei ciência acerca das imputações e documentos apresentados pelo MPPE, permitindo apresentar a competente defesa. Mas, de antemão, informo que todos os valores descontados dos servidores à época da minha gestão foram repassados à Caixa Econômica Federal.

De maneira que não há qualquer irregularidade referente aos fatos narrados nesta notícia, posto que serão devidamente esclarecidos ao longo do curso processual. Ademais, será cabalmente demonstrado nos autos processuais a impropriedade, incoerência e desproporcionalidade das acusações ora insinuadas.

Sem mais para o momento, coloco-me a disposição da Justiça, do citado site, assim como à qualquer cidadão timbaubense para outros esclarecimentos.

João Rodrigues da Silva Júnior

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