27/04/2023 às 12h23m - Atualizado em 27/04/2023 às 13h44m
Timbaúba: Decreto de Marinaldo Rosendo que determina que vereadores tem que solicitar autorização para fiscalizarem órgãos municipais é criticado pela oposição na Câmara Municipal
Fizeram críticas ao decreto os vereadores Zito Andrade, Conceição Santana, Guel e Fernando Cantor. Os vereadores aliados do Governo Municipal não se posicionaram.
O decreto publicado pela Prefeitura de Timbaúba no dia 20 de abril que determina que vereadores do município só poderão fiscalizar repartições públicas municipais mediante prévia solicitação ao prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo, por ato da presidência da Câmara Municipal, foi alvo de críticas dos vereadores de oposição durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal.
A atitude do Poder Executivo também repercutiu mal entre a população timbaubense. Muitos indignados relataram que essa é uma estratégia do Governo Municipal para que os cidadãos não saibam dos descasos que acontecem na cidade. E que é inconstitucional, pois fiscalizar é um dos deveres do vereador, que é representante de um Poder independente.
“Respeita o povo de Timbaúba. Uma vergonha! Como é que a gente não pode exercer a nossa função? Um ditador desse querer mandar e dizer que a gente não pode fiscalizar. Então a gente vai fazer o que? Ficar em casa? É que ele não quer que o povo saiba o que acontece em Timbaúba”, disse o vereador Zito Andrade no seu discurso na tribuna.
O vereador Fernando Cantor disse que “se não for para cumprir nosso papel constitucional é melhor fechar esta casa. Estamos aqui através do voto”.
A vereadora Conceição também discordou deste decreto de Marinaldo Rosendo. “Todos nós eleitos pelo povo estamos aqui com a responsabilidade de assumir o nosso papel. Papel de fiscalizar, de requerer, de aprovar projetos. Mas infelizmente nós vivemos de verdade uma ditadura onde os vereadores através deste decreto são de certa forma proibidos de fiscalizar um órgão municipal”.
O vereador Guel disse que ver com preocupação esse decreto: “Ele extrapolou onde tenta impedir a atuação do Poder Legislativo. Ele tentar dificultar com este decreto a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, e uma das nossas atribuições é fiscalizar. Este decreto não atinge apenas os vereadores de oposição. Este decreto atinge o Poder Legislativo como todo. Onde é que já se viu um vereador para poder fiscalizar uma escola, depois de ter recebido uma denúncia de um munícipe, fiscalizar uma unidade de saúde, ou qualquer outro órgão do Poder Executivo, ter que encaminhar um requerimento à presidência pedindo autorização? E o Poder executivo ter cinco dias para responder e até 10 dias para atender”.
Os vereadores que são aliados do prefeito Marinaldo Rosendo não se posicionaram sobre o decreto preferindo manter o silêncio.
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