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25/05/2023 às 14h33m - Atualizado em 26/05/2023 às 18h45m

Prefeito de Timbaúba entra com ação na Justiça contra servidores, vereadores de oposição e sindicatos; eles participaram de mobilização pelo fim dos atrasos salariais no início de maio

O gestor do município processa eles e as associações por Direito de Imagem.

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O prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo, entrou com uma ação na Justiça contra alguns servidores e três vereadores de oposição. Eles participaram de um protesto contra os salários atrasados no dia 5 de maio. O chefe do Poder Executivo também está processando dois sindicatos de servidores municipais.

De acordo com o processo nº 0000995-98.2023.8.17.3480, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o autor Marinaldo Rosendo de Albuquerque processa os vereadores, sindicatos e mais quatro pessoas por Direito de Imagem. A ação foi protocolada poucos dias depois da manifestação e tramita na 1ª Vara da Comarca de Timbaúba.

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Mobilização do dia 5 de maio

Essa mobilização aconteceu no dia 5 de maio de forma pacífica com os servidores, especialmente profissionais da educação, caminhando pelas principais ruas da cidade reivindicando pelos seus direitos.

Além de exigirem salários em dia, eles também reivindicaram o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, direito a férias e licenças, pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e o fim do desconto de 14% do salário dos aposentados.

Na manifestação, os servidores também repudiaram a fala de Rosendo durante entrevista a uma rádio local onde disse que paga o salário quando quiser. Ainda segundo ele, paga no quinto dia útil do mês, mas se ficasse sendo pressionado iria efetuar os pagamentos depois de 30 dias para frente.

Ação do MPPE

Essa mobilização motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na semana passada, a ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Timbaúba e o prefeito Marinaldo Rosendo por atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos.

A Notícia de Fato foi instaurada a partir de diversas denúncias populares, do Conselho Tutelar, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por meio da Ouvidoria Pública do MPPE e de matérias veiculadas no site Agora Nordeste.

O MPPE requer em caráter Liminar, o pagamento dos salários de abril no prazo de 48 horas. E no máximo de 30 dias, todas as verbas salariais atrasadas dos servidores. O descumprimento de pedido de Liminar bloqueia as contas do município.

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