05/09/2017 às 09h46m - Atualizado em 05/09/2017 às 12h47m
Ministério Público de Pernambuco pede à Justiça para obrigar prefeito a fazer concurso público em Serra Talhada
O prefeito Luciano Duque (PT), foi acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de atentar contra os princípios da administração pública.
O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), foi alvo de uma ação civil de improbidade administrativa. O petista foi acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de atentar contra os princípios da administração pública por fazer reiteradas seleções simplificadas de pessoal. O órgão pediu à Justiça que o gestor seja obrigado a fazer concurso público.
Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, foram abertos quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017, para preencher 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.
O Ministério Público ainda argumenta que, desde 2013, quando Duque foi eleito pela primeira vez, foram aprovadas 18 leis autorizando as contratações. “Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, justifica a promotora no documento.
O mesmo na Câmara
Está aberta uma investigação semelhante também sobre a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, de que estaria priorizando as contratações temporárias em vez dos concursos públicos. O Ministério Público recomendou, então, ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes (PTC), que não faça mais essas seleções e proponha, em até dois meses, um cronograma para a realização de concurso em seis meses. A organizadora do certame teria que ser licitada em três meses.
