05/11/2016 às 07h01m - Atualizado em 05/11/2016 às 09h26m
FPM: Estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, novembro terá um crescimento de 24% sobre outubro
Devido a repatriação de recursos do exterior, prefeitos terão um final do ano com um dinheiro extra para o encerramento de seus mandatos.
Com o fim do prazo para a repatriação dos recursos de brasileiros que estavam no exterior, ocorrido no último dia 31/10 dentro da Lei nº 13.254/2016, foram apurados os valores arrecadados de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Ao total, o valor chega a R$ 25,491 bilhões, e as multas em mais de R$ 25,490 bilhões.
Os municípios brasileiros tem uma participação via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na proporção de 24.5% sobre o imposto de renda arrecadado. Da seguinte maneira, 22,5% repassados decenalmente, 1% em dezembro e 1% em julho de cada ano. Assim, deste valor arrecadado de imposto de renda, os municípios pernambucanos terão direito a R$ 5.736 bilhões a ser creditado no primeiro e no segundo decêndio de novembro, mais R$ 254,9 milhões junto com o 1% de dezembro e o mesmo valor para o 1% de julho do ano que vem.
Para os municípios de Pernambuco o valor a ser creditado da repatriação é de R$ 281.430.830,09.
É importante esclarecer que este recurso trata-se de FPM, ou seja, não será creditado em nenhuma conta extra. Também, sendo recurso de FPM, incidirá a retenção do FUNDEB, e será contabilizado na receita corrente líquida, assim sofrerá as vinculações constitucionais de saúde (15%) e educação (25%). Não há como determinar qual o percentual que entrará no primeiro ou no segundo decêndio, pois isso depende do dia que os contribuintes efetuaram o pagamento do imposto, mas serão creditados neste mês de novembro.
É importante lembrar que este recurso é adicional ao FPM normal do mês, que de acordo com a sazonalidade do Fundo, é um mês de recuperação. E, segundo a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), novembro terá um crescimento de 24% sobre o mês de outubro. Em dezembro, terá o crédito do 1% junto com o do mês. Assim sendo, os municípios pernambucanos terão um final do ano com um pouco de alívio aos gestores para o encerramento de seus mandatos.
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