Mães denunciam proibição de acompanhantes de alunos com autismo em escolas estaduais de Pernambuco

Inclusão e cuidado caminham juntos para transformar a rotina de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, mães de alunos com TEA da rede estadual de Pernambuco denunciam exatamente o oposto. Familiares afirmam que a Secretaria de Educação (SEE) do estado tem impedido o acesso dos Acompanhantes Terapêuticos (AT) nas unidades de ensino. Essa recusa tem gerado desconforto aos estudantes, alimenta incertezas sobre a inclusão e leva as famílias a disputas judiciais.

A presença de crianças atípicas cresce de forma acelerada no país. Em 2017, o número de alunos com TEA em escolas públicas e particulares não chegava a 100 mil, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o Censo Escolar 2024, atualmente o numero ultrapassa 918.877.

Mãe relata luta judicial e insegurança

Ionete de Oliveira, mãe de Isabela, criança com TEA, em entrevista ao LeiaJá contou que obteve na Justiça uma liminar que obriga o plano de saúde a fornecer o acompanhante terapêutico. “Quando ela estudava na rede municipal do Recife, nunca tivemos problema. Este ano, ao vir para a escola estadual, a Secretaria de Educação passou a impedir a entrada do AT“. Segundo Ionete, a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Brigadeiro Eduardo Gomes Barão de Souza, inicialmente, a recebeu bem a presença no AT. Depois, no entanto, a SEE a convocou para uma reunião e afirmou que a presença do acompanhante estava proibida.

Sem o acompanhante, Isabela não consegue frequentar a escola e isso tem preocupado a mãe. “O AT serve como ponte entre ela, o professor e os colegas. Sem ele, fico insegura até para que ela vá ao banheiro. A unidade é grande e tem turmas do 6º ao 9º ano. O estado oferece um acompanhante, mas é um estudante não especializado“.

Ionete denuncia violação do direito fundamental à educação. “Eu sinto que o direito fundamental que minha filha tem, de ter acesso à educação e de frequentar a escola, está sendo violado e desrespeitado pelo estado de Pernambuco. É uma luta constante com o plano de saúde para garantir que minha filha tenha o acompanhamento. Diante dessa proibição, toda a evolução que minha filha vem tendo corre risco“.

Ela contou que a presença do acompanhante terapêutico não gera custo para o estado. “Eles não gastam nada com isso. No meu ponto de vista, isso não beneficia apenas minha filha, mas toda a escola, porque eles ficam livres de fornecer esse profissional, já que Isabela tem o seu próprio. Eu não vejo motivos para o Estado de Pernambuco estar fazendo isso. É uma maldade com uma criança“

Nota técnica da SEE

Uma nota técnica enviada pela Secretaria de Educação para Ionete de Oliveira afirma que o Assistente Terapêutico (AT) não se caracteriza como profissional da educação, tampouco integra o rol de profissionais previstos na política pública educacional brasileira ou na estrutura funcional da rede estadual de ensino.

Segundo advogado, impedir AT é impedir o aluno de estudar

Advogado especialista em direito dos autistas, Robson Menezes explica que a Constituição e a Lei Brasileira de Inclusão garantem o acesso ao profissional multidisciplinar. “O estado alega que o AT não faz parte da política educacional. Realmente não faz, mas ele aplica a terapia dentro do colégio. O funcionário de apoio fornecido pela escola não substitui o tratamento“.

O especialista defende que a Constituição garante o direito do AT nas unidades de ensino. “Quando falamos do direito à educação, várias crianças, ao não conseguirem o acompanhante terapêutico, param de frequentar a aula, ferindo o direito à educação e o direito à saúde, que estão previstos na Constituição“. Segundo o advogado, a Lei Brasileira de Inclusão garante o acesso ao profissional multidisciplinar.

“Quando você impede o AT, é o mesmo que impedir o aluno de entrar no colégio. O estado não tem esse direito, mas infelizmente professores e gestores estão cumprindo a decisão da Secretaria Estadual de Educação, fazendo com que as famílias procurem a Justiça para obrigar o estado a permitir a entrada do aluno e do acompanhante terapêutico“, explicou.

Segundo o advogado, algumas famílias já conseguiram liminar na Justiça, enquanto outras ainda aguardam decisão. Ele cita um caso preocupante: uma criança autista nível 3 ficou sem aula de 10 de fevereiro a 28 de março. Só conseguiu estudar após uma escola municipal do Recife acolhê-la, a 12 km de sua casa. A escola estadual que negou a entrada do AT ficava a 15 minutos.

Outra família relata situação semelhante

Mãe de uma criança autista não verbal nível 3 de suporte, Agda Andrade também enfrentou a proibição na Escola Monsenhor Álvaro Negromonte. “A minha filha frequentava a rede municipal com o AT. Ao concluir o 5º ano, veio para a estadual, e a escola não autorizou a entrada do profissional“.

Agda explica que o apoio oferecido pelo estado se limita a levar a aluna à merenda e ao banheiro. “Ela precisa do AT para manejar o comportamento e a interação social. Sem ele, fica nervosa, apresenta estereotipias e morde a boca“. Desde a proibição, Agda não se sente segura: “Não vou deixar minha filha, que não fala, sozinha com 39 alunos“.

A mãe preferiu não esperar uma decisão do estado, o medo de que a filha perdesse o ano letivo a fez procurar uma vaga na rede de ensino do Recife. “Hoje ela está estudando em Boa Viagem, que fica a 10 quilômetros da minha casa. A escola da prefeitura aceitou a entrada da AT“, contou.

Orientação para famílias

Caso alguma família esteja passando por esse impedimento, o advogado Robson Menezes orienta: “Denunciem no Ministério Público de Pernambuco, denunciem na OAB. Procurem as autoridades que irão ajudá-los. O estado não pode fazer isso“.

A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Pernambuco para esclarecimentos e para saber quais respaldos a pasta utiliza para proibir a entrada dos profissionais nas escolas. Entretanto, até a finalização e publicação da matéria, não obtivemos respostas da SEE. O espaço segue aberto.