23/10/2017 às 05h21m - Atualizado em 23/10/2017 às 06h12m
TRE poderá fazer novas eleições em 27 cidades da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já tem cinco eleições suplementares solicitadas por conta da cassação de mandatos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já tem cinco eleições suplementares solicitadas por conta da cassação de mandatos em razão de compra de votos e uso da máquina administrativa durante a campanha eleitoral. As informações são do Portal Correio da Paraíba.
Apesar das condenações, os prefeitos permanecem no comando dos municípios por meio de liminares da Justiça que os garantem nos cargos até o julgamento final das ações que resultaram nas cassações. O número de novas eleições tende a aumentar, porque há 22 ações em tramitação na primeira instância da Justiça Eleitoral, que podem resultar nas cassações de eleitos e reeleitos em 2016. Além disso, com a alteração na legislação eleitoral, na minirreforma feita pelo Congresso Nacional em 2015, em caso de anulação de menos de 50% dos votos vá- lidos, não será mais permitida a posse automática dos integrantes da chapa que ficou em segundo lugar na disputa, como ocorria com frequência, em casos de cassação de mandatos, antes da alteração entrar em vigor.
A mudança na legislação eleitoral, que impede a chamada ‘vitória no tapetão’ ou no terceiro turno da eleição, é avaliada de forma positiva por advogados, especialistas na área eleitoral, e até por político beneficiado pelo regime anterior (que previa a posse do 2º colocado), como o hoje senador José Maranhão. Segundo eles, a alteração tornou o processo ainda mais democrático e mais rígido para coibir as práticas de crimes eleitorais. Além de garantir a manutenção da soberania popular para escolha dos detentores de mandatos.
De acordo com o advogado Newton Vita, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional da Paraíba (OAB-PB), antes da minirreforma, o Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o gestor cassado por força de decisão judicial proferida em ação eleitoral fosse eleito com mais da metade dos votos válidos.
