29/10/2015 às 08h06m - Atualizado em 29/10/2015 às 08h44m
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entra com ação pedindo anulação das eleições para conselheiro tutelar no Recife
MPPE identificou várias irregularidades, como eleitores que não conseguiram votar porque os nomes não estavam inscritos na listagem.
Pleito aconteceu no último dia 4 e foi cercado de polêmicas.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu entrar na Justiça com uma ação civil pública com antecipação de tutela contra as eleições para conselheiro tutelar realizadas no último dia 4 em todo o Recife. Segundo o MPPE, a expectativa é de que a apuração dos votos do pleito, realizado pela comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Comdica) seja considerada nula. O motivo foram as diversas irregularidades encontradas durante a realização do pleito. O órgão pediu ainda que fosse determinado à Prefeitura do Recife e ao Comdica que uma nova eleição fosse realizada em 60 dias. A ação foi encaminhada à 1ª Vara da Infância e Juventude, na Boa Vista, área central da cidade.
Na ação civil, as promotoras de Justiça que acompanharam as eleições solicitaram que a Justiça determine ainda que a PCR e o Comdica fiquem impedidas de editar qualquer ato normativo e administrativo para que os eleitos tomem posse em virtude das falhas. Além disso, a ação pede que os mandatos dos atuais conselheiros tutelares sejam prorrogados além da data prevista para a posse dos eleitos, previsto para o dia 10 de janeiro.
As promotoras de Justiça destacam na ação civil que não foram encontradas falhas humanas isoladas, mas um conjunto de falta de profissionalismo e desorganização durante toda a votação e apuração e que o resultado final foi interferido por todas essas situações e, consequentemente, a legitimidade das eleições.
O CASO
As eleições para conselheiro tutelar foram bastante problemáticas em todo o País. Na capital pernambucana, várias falhas foram detectadas, como eleitores que não conseguiram votar porque a listagem contendo o nome das pessoas - enviadas pelo Comdica - estavam incompletas, vários votos colhidos que não foram computados por estarem em urnas impugnadas e o desaparecimento de uma urna da Escola Municipal da Iputinga, na Zona Oeste do Recife.
Do JC Oline
