04/04/2018 às 10h11m - Atualizado em 04/04/2018 às 11h12m
Decisão Judicial determina afastamento de prefeito no interior do Maranhão
A juíza Nuza Maria Oliveira Lima entendeu pela necessidade do afastamento cautelar do prefeito de Alto Parnaíba alegando risco de atuação ilegal e uso irregular da função.
A juíza titular da comarca de Alto Parnaíba, Nuza Maria Oliveira Lima, determinou o afastamento do prefeito Rubens Sussumi Ogassawara, cautelarmente, pelo prazo de 180 dias.
Também foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros, bens móveis e imóveis, tanto do prefeito quanto da empresa Mocelin Comércio e Serviços e seu sócio-administrador, Gabriel Mocelin Neto, até o montante de R$ 661.422,30.
Além disso, foi determinada a suspensão do contrato administrativo assinado no ano passado entre o Município de Alto Parnaíba e a Mocelin Comércio e Serviços. A multa fixada pela Juíza foi de R$ 30 mil para cada ato de descumprimento da decisão.
A decisão judicial se deu em ação popular por um contrato firmado pela Prefeitura de Alto Parnaíba com a empresa Mocelin Comércio e Serviços. Desde então, o gestor teria sido visto frequentemente transitando pela cidade em uma caminhonete de propriedade da Mocelin.
A parte requerente juntou provas de que o veículo pertence a Gabriel Mocelin Neto, sócio-administrador da empresa, o que fere o princípio da moralidade. Segundo a ação, no ano de 2017, a empresa citada recebeu da Prefeitura de Alto Parnaíba a quantia de R$ 661.422,30 mil, e que Rubens Sussumi possui estreita relação de amizade com o dono da empresa contratada.
A juíza entendeu pela necessidade do afastamento cautelar, já que a permanência do gestor no cargo representaria risco de atuação ilegal, como a probabilidade de continuação da dilapidação do erário e por receio de que ele possa utilizar irregularmente a função que ocupa, como para subtrair ou alterar documentos.
Do G1 MA
