31/05/2023 às 20h16m - Atualizado em 31/05/2023 às 21h37m
Timbaúba: Juiz aceita denúncia contra os vereadores afastados Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima e mais 10 pessoas por organização criminosa, corrupção passiva e peculato
Justiça decidiu retirar segredo de Justiça do processo nesta quarta (31). A audiência de instrução e julgamento será realizado no dia 1º de junho.
Os vereadores afastados por tempo indeterminado Josinaldo Barbosa e Felipe Ferreira Lima e mais 10 pessoas, entre eles, servidores da Câmara Municipal de Timbaúba, foram denunciadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por organização criminosa, corrupção passiva e peculato. A denúncia foi aceita pelo juiz Danilo Félix Azevedo, da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba. O processo é de nº 0000578-48.2023.8.17.3480
Foi solicitado ao Poder Judiciário, o bloqueio das contas bancárias, bens móveis e imóveis dos denunciados, no valor parcial do dano apurado. De acordo com o MPPE, aconteceu um desvio de R$ 3 milhões da Câmara Municipal.
O magistrado decidiu retirar o Segredo de Justiça, nesta quarta-feira (31). E a audiência de instrução e julgamento será realizado na manhã desta quinta-feira (1º).
A investigação teve início com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, e o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.
Eles foram denunciados pelos seguintes crimes:
1 – PECULATO - DESVIO DE SALÁRIOS E VERBAS INDENIZATÓRIAS DE SERVIDORES NOS ANOS DE 2019 A 2022
2 – PECULATO - DESVIO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES
3 – PECULATO - DESVIO DE VALORES DESTINADOS À SERVIÇOS GRÁFICOS NÃO PRESTADOS
4 – CORRUPÇÃO PASSIVA
5 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
De acordo com o MPPE, os participantes da organização criminosa são: dois vereadores; três funcionários públicos da Câmara Municipal; uma servidora pública da Prefeitura de Timbaúba; uma escriturária; uma estudante; um aposentado; dois empresários; uma pessoa sem profissão informada. Eles são de cidades como: Timbaúba, Camutanga, Goiana, Fernando de Noronha, Recife e Paudalho.
Na denúncia, o MPPE relatou que a organização criminosa tinha o objetivo de desviar dinheiro público e obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas de natureza financeira oriunda da Câmara Municipal de Vereadores.
O MPPE denunciou o vereador Josinaldo Barbosa por ter desviado, em benefício próprio, valores da Câmara Municipal referente ao pagamento de salários e de verbas indenizatórias de servidores. Por ter solicitado e recebido vantagem indevida dos sócios de uma empresa e por integrar, como líder, a Organização Criminosa, formada por servidores públicos.
Já Felipe Ferreira Lima por ter desviado, em benefício próprio e alheio, valores da Câmara Municipal referente ao pagamento de salários e de verbas indenizatórias de servidores. E por integrar Organização Criminosa formada por servidores públicos.
O Ministério Público também solicitou a Justiça a determinação do ressarcimento integral ao erário de todos os valores públicos desviados, por cada um dos denunciados e a perda do cargo público.
Ainda segundo o MPPE, a organização criminosa era liderada especialmente por Josinaldo Barbosa, bem como comandada pelo outro vereador denunciado e um tesoureiro.
Enquanto isso, os dois vereadores afastados e um tesoureiro do Poder Legislativo, usam tornozeleira eletrônica e com restrição de locomoção. Eles estão respondendo em liberdade provisória.
Entenda os crimes cometidos pelos denunciados
-Corrupção passiva - praticado pelo agente público que solicita ou recebe, para si próprio ou para outra pessoa de seu interesse, seja de forma direta ou indireta, alguma vantagem indevida em função do cargo que ocupa;
-Peculato - crime praticado por um servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo;
-Organização criminosa - associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza.
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