Ministério Público de Pernambuco investiga irregularidade na compra de material pela Secretaria de Saúde do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou no último dia 2 de julho um inquérito civil para analisar a regularidade da compra de insumos para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pela Prefeitura do Recife. A instauração do inquérito (nº 01998.000.357/2020) foi determinada pelo Promotor de Justiça da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, atendendo a uma representação protocolada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). As informações são do JC Online.

Os objetos do inquérito são quatro dispensas de licitação (118/2020, 125/2020, 144/2020 e 152/2020) feitas pela Secretaria de Saúde do Recife, que juntas tratam da aquisição de 11.288 unidades de "Sistema Fechado de Aspiração Traqueal", material de entubação, pelo custo de R$ 430 a unidade. 

Na representação, a deputada apontou suposto superfaturamento nos preços praticados, escolha de empresas de pequeno porte para o fornecimento dos produtos que pertencem a sócios do mesmo grupo familiar, um quantidade superior às necessidades da gestão, duplicidade de compras e prejuízo aos cofres públicos do município, que segundo a representação, pode alcançar R$ 3,4 milhões. 

Os investigados são o secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, o gerente geral de Assistência Farmacêutica da pasta, João Maurício de Almeida, e as empresas Cirúrgica São Felipe Produtos para Saude Eirelli e Devices Equipamentos Hospitalares Eirelli, fornecedoras dos produtos nas dispensas de licitação. O secretário e o gerente-geral serão notificados e terão até 10 dias para apresentar os documentos referentes às dispensas de licitação que justifiquem a quantidade de insumos comprada, para onde eles foram destinados e como foram utilizados.

O procurador Eduardo Cajueiro também determina o envio de cópia da representação para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), e solicita uma análise do órgão sobre as dispensas de licitação questionadas.

Priscila Krause afirmou que a abertura do inquérito vai garantir a preservação dos recursos públicos e o conhecimento sobre como a gestão municipal está utilizando as verbas públicas

Para a deputada estadual Priscila Krause, a decisão da abertura de inquérito civil por parte do MPPE é muito importante para que a sociedade tenha, ao final do processo, a garantia de que recursos públicos serão preservados, além da exata noção de como as verbas utilizadas no combate à pandemia estão sendo tratados por parte da gestão municipal. “O volume de compras e de recursos utilizados pela Prefeitura do Recife é totalmente desproporcional ao realizado por várias outras capitais e até mesmo estados. Ao se aprofundar na questão, o Ministério Público do Estado nos dá confiança de que o cidadão não pagará mais essa conta”, afirmou.

Veja as questões apontadas na representação

Evidências de superfaturamento nos preços praticados

Com relação ao custo unitário dos insumos a R$ 430, a representação cita preços mais em conta obtidos pelo Governos de Pernambuco (R$ 128), São Paulo (R$ 74,66), Alagoas (R$ 59,73), as prefeituras de João Pessoa (R$ 92,61), Curitiba (R$ 65,70) e São Paulo (R$ 145,40), além do governo federal, que adquiriu o mesmo produto por R$ 45 a unidade.

Escolha de empresas de pequeno porte, pertencentes à sócios de mesmo grupo familiar para o fornecimento de todos os insumos

Segundo a denúncia de Priscila, essas duas empresas que se alternam como fornecedoras nas dispensas de licitação, seriam do mesmo grupo familiar e estão localizadas no mesmo endereço, na cidade de Almirante Tamandaré, no Paraná. 

Aquisição de quantidade superestimada, em contraposição ao que preconiza a Lei Federal nº. 13.979/2020

A parlamentar também questionou a compra pela PCR de um número quase seis vezes superior ao do governo estadual, de 1973 unidades, na época em que a representação foi protocolada. 

A Lei citada determina que as dispensas de licitação devem ser realizadas exclusivamente para atender as necessidades emergenciais. 

Duplicidade de processos de compra, dentro da rede pública municipal

Também foi citada a compra do mesmo material por Organizações Sociais (OS) responsáveis por leitos de UTI do Recife, por preços inferiores. Um exemplo é o Hospital do Câncer, que administra o Hospital da Mulher e o Hospital Provisório da Aurora), que adquiriu 1,5 mil unidades pelo preço unitário de R$ 110.

Resposta da Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife atesta a legalidade do processo de compra das unidades dos Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal e ressalta que a quantidade adquirida era suficiente para atender pacientes nos hospitais de campanha do município. "Esses equipamentos são usados para aspiração de secreções pulmonares e devem ser trocados até no máximo 3 dias, de acordo com a Anvisa e o manual do produto", diz trecho da nota. 

"A Prefeitura realizou cotação de preços antes da compra. Toda a documentação relativa a esse contrato já havia sido enviada pela Prefeitura do Recife ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Pernambuco", finaliza nota. 

Veja a íntegra da nota

"A Prefeitura do Recife informa que o processo de compra para as unidades de sistemas fechados de aspiração traqueal ocorreu dentro da legalidade. Esses sistemas são equipamentos essenciais para a entubação de pacientes graves da covid-19. A Prefeitura adquiriu os equipamentos em quantidade suficiente para uso em pacientes nos hospitais de campanha municipais. Esses equipamentos são usados para aspiração de secreções pulmonares e devem ser trocados até no máximo 3 dias, de acordo com a Anvisa e o manual do produto.

A Prefeitura realizou cotação de preços antes da compra. Toda a documentação relativa a esse contrato já havia sido enviada pela Prefeitura do Recife ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Pernambuco".