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21/02/2019 às 21h51m - Atualizado em 22/02/2019 às 08h25m

OAB lança campanha contra importunação sexual no carnaval

Iniciativa é uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão da Mulher Advogada da OAB de Pernambuco

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Durante o carnaval são vários os casos de mulheres que sofrem algum tipo de assédio sexual. Não importa se for uma cantada ou uma tentativa frustrada de beijo, se a mulher disse não é preciso respeitar. Assédio é crime, e esse é o tema da campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. “O assédio foi classificado como crime de importunação sexual, então a ideia da campanha é difundir o novo tipo penal e garantir que quem for assediado possa recorrer as autoridades e possa receber assistência mesmo no carnaval”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Cláudio Ferreira.

A iniciativa é uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão da Mulher Advogada da OAB de Pernambuco. Durante o festejo serão distribuídos cartões e pulseiras com frases como “Não é não”, para informar melhor as pessoas sobre quais decisões tomar diante do crime”.

A campanha tem como base a Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018. Antes, com base em um artigo do Código Penal, quem cometesse importunação sexual pagava multa e era liberado. A partir de agora, quem cometer a infração poderá ser ter decretado até cinco anos de reclusão.

Para Fabiana Leite, presidente da Comissão da Mulher Advogada, é importante ressaltar a importância do respeito as decisões das mulheres, principalmente em situações que ocorrem normalmente durante a folia. “A gente chamava de cantada, de beijo roubado, puxão de cabelo, tudo isso hoje pode ser considerado importunação sexual”, explica a presidente. A advogada atenta que tudo depende do consentimento da mulher. “A gente quer um carnaval sem assédio, o corpo da mulher não pertence ao homem”, conta.

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