28/04/2023 às 17h39m - Atualizado em 28/04/2023 às 18h17m
Prefeitura de Timbaúba recebeu neste mês de abril quase R$ 8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios; terceira parcela do mês foi depositada hoje de forma antecipada
Já foram repassados mais de R$ 37 milhões de FPM para o município de 1º de janeiro a 28 de abril de 2023.
A Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, recebeu nesta sexta-feira (28), de forma antecipada, a terceira e última parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De 20 a 28 de abril, entraram nos cofres do Governo Municipal o valor de R$ 4.198.748,57 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
Juntando as três parcelas de abril, a gestão recebeu R$ 7.924.807,48 (sete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos).
Até o momento neste ano de 2023 (1º de janeiro a 28 de abril), foram repassados R$ 37.438.295,13 (trinta e sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e treze centavos) de FPM para o município.
- No mês de janeiro, o valor de R$ 11.469.111,71 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e onze reais e setenta e um centavos) foi depositado nos cofres da prefeitura.
- Em fevereiro, o valor foi de R$ 10.688.862,87 (dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
- Em março, recebeu R$ 7.355.513,07 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e sete centavos).
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Esses recursos servem para melhorar a qualidade de vida da população, uma vez se bem aplicados, podem gerar empregos diretos, efetuar o pagamento mensal dos servidores municipais, melhorar a infraestrutura da cidade, investir na parte sanitária e saúde pública. Não há setor específico para a aplicação desses recursos federais por parte do município.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
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