19/07/2022 às 15h04m - Atualizado em 19/07/2022 às 16h49m

Prefeitura de Timbaúba não atende ao 'Programa Nacional Lixão Zero' e mantém lixão a céu aberto possivelmente causando danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente

A destinação adequada para o lixo que não possui qualquer possibilidade de reaproveitamento é um aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental.

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O Programa Lixão Zero do Governo Federal representa um importante passo para o fim dos lixões a céu aberto, um marco histórico para cumprir a pauta ambiental do país sobre o destino do lixo urbano. Mas, atropelando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está o município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. A Prefeitura, através das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, mantém o lixão a céu aberto ativado e possivelmente causando graves danos à saúde das pessoas e o meio ambiente.

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A destinação adequada para o lixo que não possui qualquer possibilidade de reaproveitamento é um aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental. Sem o cumprimento da lei, o município fica sujeito a multas e ações na Justiça por crime ambiental.

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Em janeiro de 2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou reunião com os prefeitos eleitos da Mata Norte para tratar da erradicação dos lixões. Mas em Timbaúba, o projeto Pernambuco Verde não foi colocado em prática pelo Governo Municipal, e a má destinação de resíduos, considerado crime ambiental, continua acontecendo no vazadouro a céu aberto ao lado da ladeira da Piana, provavelmente poluindo o ar, as águas, o solo, e atraindo vetores que espalham doenças.

Um enorme desrespeito ambiental e social. É assim que podemos resumir a realidade dos lixões. Por causa disso, o objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos é justamente erradicar os lixões no Brasil até 2021. O prazo não foi cumprido, ao contrário: a Lei nº 14.026, assinada em 2020, o estendeu até 2024.

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Alvo de denúncia no MPPE sobre o descarte de dejetos das fossas em Timbaúba

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Timbaúba, através das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, foi alvo de denúncia no MPPE por supostas irregularidades no descarte de dejetos das fossas. De acordo com MPPE, o “descarte de dejetos, sem qualquer tratamento, no meio ambiente do município, mais precisamente em área próxima à cultivo de cana-de-açúcar, configurando risco inegável tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública. Também restou comprovado que o veículo limpa-fossa identificado nos autos como instrumento de prática do descarte irregular, faz parte da frota contratada da Prefeitura Municipal de Timbaúba”.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Denúncias

Quem quiser denunciar a existência de lixões pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria ou do site do órgão (https://www.tce.pe.gov.br/internet/). É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.

Programa Nacional Lixão Zero

O Programa Nacional Lixão Zero representa um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ele é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, que tem por objetivo eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos, com foco no fortalecimento de gestão integrada, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

O programa é dividido em cinco partes:

1ª: diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Brasil;

2ª: apresentação da situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos;

3ª: indicadores para auxiliar o monitoramento dos avanços relativos à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

4ª: o programa destaca os eixos de implementação para a concretização da situação desejada;

5ª: apresentação do plano de ação com as medidas prioritárias e detalhadas para enfrentamento da realidade dos resíduos sólidos urbanos no país.

Para cada ação, são apresentadas as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos.

O programa Lixão Zero incentiva a coleta seletiva dos resíduos, a reciclagem e o aproveitamento do lixo orgânico para produção de biogás e de energia elétrica. Em um segundo momento serão estruturados locais para se colocar todo o lixo orgânico, como restos de comida. Esse material deverá ser destinado a tanques fechados que transformam os resíduos em energia elétrica.

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