21/09/2022 às 12h20m - Atualizado em 21/09/2022 às 19h18m
Timbaúba recebeu 2ª parcela de setembro do FPM nesta terça-feira (20); neste mês, já entraram nos cofres da Prefeitura quase R$ 6 milhões, e no ano, R$ 71 milhões de recursos da União
Até o momento, a atual gestão já recebeu mais de R$ 150 milhões de recursos federais do dia 1º janeiro de 2021 a 20 de setembro de 2022.
Nesta terça-feira (20), a Prefeitura do município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, recebeu a segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em relação ao mês de setembro, do dia 1º a 20, já entraram nos cofres da Prefeitura R$ 5.894.916,18 de recursos financeiros da União.
E de 1º de janeiro a 20 de setembro de 2022, o Tesouro Nacional já depositou R$ 71.486.966,00. Segundo estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o repasse é 31,2% maior que do mesmo período do ano anterior, que estava em R$ 54.468.909,73.
Juntando todo ano de 2021 e os oito meses e 20 dias de 2022, o atual Governo Municipal já recebeu mais de R$ 150 milhões de recursos federais.
Vale lembrar que os valores mencionados são brutos e ainda passam por descontos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Saúde e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
*Obs.: Nesses valores não estão incluídos os impostos arrecadados pelo município e os enviados pelo Governo do Estado.
Esses recursos do Governo Federal servem para melhorar a qualidade de vida da população, uma vez se bem aplicados, podem gerar empregos, efetuar o pagamento mensal dos servidores municipais, melhorar a infraestrutura da cidade, investir na parte sanitária e saúde pública. Não há setor específico para a aplicação desses recursos por parte do município.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
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